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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025
13 de outubro de 2025
No dia 13 de outubro de 2025 realizou-se a 1836ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto Nº 73/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências.
Projeto Nº 74/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.418, de 15 de junho de 2022 e da Lei nº 5.535, de 5 de abril de 2023.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 676/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a colocação de um cadeado ou a instalação de uma grade de proteção no relógio de energia da Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”.
Indicação Nº 677/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo e do Gerente Regional da empresa Neoenergia Elektro a poda dos galhos da árvore localizada na Rua Joaquim Viana do Prado, próximo ao número 240, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 678/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de manutenção e reforma na guia e sarjeta da Rua Tupinambás, tendo como referência o número 3952, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 679/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, retirada de entulhos e corte de árvores na Avenida Arapuã, nas proximidades do número 3661, local onde ocorreu recentemente incêndio em uma borracharia.
Indicação Nº 680/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização da poda dos galhos das árvores localizadas na Estrada Municipal Pedro Lessi, no trecho que liga o Jales Clube ao espaço Almeria Eventos.
Indicação Nº 681/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua 13 (Treze), próximo à esquina da Rua 8 (Oito), no Centro.
Indicação Nº 682/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza das galerias de águas pluviais e bocas de lobo localizadas na Rua 1 (Um), esquina com a Rua Bom Pastor, nas proximidades do número 1856, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 683/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização da poda de árvores na Rua Aleixo Basílio Mendes, nas proximidades do número 1392, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 684/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo junto à empresa Neoenergia Elektro e às concessionárias de telefonia e internet, a retirada de fios soltos e pendurados na esquina das Ruas Apóstolo Paulo e 23 (Vinte e Três), no Jardim América.
Indicação Nº 685/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de um braço com bico de luz de iluminação pública na Rua Celso Luís Abra, número 1708, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 686/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de uma grade de proteção no bueiro situado na Rua Amazonas, esquina com a Rua José Neres dos Santos, nº 3320, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 687/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza na calçada, guias e sarjetas na Rua das Embuias, número 2546, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 688/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade nas duas vias da Avenida Lourival de Souza, nas proximidades da Rua dos Girassóis, no Bairro Santo Expedito, abrangendo o sentido Centro - Bairro e Bairro - Centro.
Indicação Nº 689/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização da poda das árvores localizadas na calçada da ESF “Dr. Getúlio de Carvalho”, situada na Rua Castro Alves, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 690/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação no passeio público da Rua 24 (Vinte e quatro), ao lado do Estádio Municipal “Roberto Valle Rollemberg”, no Centro.
Indicação Nº 691/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Neoenergia Elektro, para que esta providencie a substituição do poste de madeira na Rua Graciliano Ramos, próximo à Avenida Lourival de Souza, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 692/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que esta realize a recomposição do pavimento asfáltico na Rua dos Operários, em frente ao número 1793, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 693/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Maestro Erlon Chaves, nas proximidades do número 106, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 694/2025 - Eliane Miranda Matsukawa e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e a repintura das demarcações no solo da área da antiga estação da FEPASA, local onde são realizadas as aulas práticas e as provas das autoescolas.
Indicação Nº 695/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a construção de calçadas na Rua 15 (Quinze), esquina com a Rua Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.
Indicação Nº 696/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de rede de iluminação pública e respectivas luminárias na praça localizada na Rua Diosun Yoshida, em frente ao nº 494, no Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 697/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que sejam tomadas medidas urgentes para enfrentar o elevado número de “pessoas desocupadas em situação de rua” na região central da cidade, que se aglomeram em pontos como a Praça “João Mariano de Freitas” e na lateral da Diretoria Regional de Ensino e se espalham pela região central.
Indicação Nº 698/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de orientação à GCM (Guarda Civil Municipal) para fiscalizar os caminhões canavieiros (rodo-trens) que transitam com excesso de peso (sobrepreso) e sem a proteção de tela da carga nas estradas vicinais de nosso município, como nas Vicinais “Victório Prandi”, “Katsuyoshi Nishimoto” (Estrada da Uva) e “Ozório Donda” (Estrada do Café), autuando-os e impedindo seu tráfego fora da legislação vigente.
Indicação Nº 699/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização do levantamento da propriedade do imóvel localizado na confluência das Ruas Nossa Senhora das Graças, Prof. Luís Carlos de Oliveira e Eliseu Soares de Carvalho, no Jardim Big Plaza, para que, sendo do município, seja disponibilizado para venda.
Indicação Nº 700/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua João Gonçalves de Freitas, em seu trecho entre as Ruas 7 (Sete) e Elizabeth, na Vila Elizabeth.
Indicação Nº 701/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a desobstrução da passagem de água no cruzamento das Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 702/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida José Rodrigues, entre as Ruas Antônio Ludovico Botton e 19 (Dezenove), na Marginal do Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 703/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação de um lote localizado na Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, nº 45, no Jardim Alvorada.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 187/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o Processo Licitatório nº 375/2025, Pregão Eletrônico nº 60/2025, que tem como objeto a compra tubos e aduelas, no que se refere às obras programadas, obras que estão em andamento, quantidades de tubos e aduelas que serão utilizadas nessas obras, reserva para utilização em eventuais obras que venham surgir e se o recurso utilizado nessa aquisição virá de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Requerimento Nº 188/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não implantação de faixas elevadas para pedestres e redutores de velocidade nos pontos críticos mencionados, previsão orçamentária e cronograma de execução para a construção, prazo estimado para o início das obras e levantamento técnico atualizado indicando os locais com maior índice de acidentes e riscos à travessia de pedestres, a fim de embasar tais intervenções.
Requerimento Nº 189/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre a abertura de novo período de inscrições ou atualização cadastral para famílias interessadas em participar dos programas habitacionais, critérios e documentos necessários para efetuar a inscrição, órgão ou setor responsável pelo atendimento e recebimento das inscrições e previsão de novas etapas ou sorteios no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti” ou em outros conjuntos habitacionais.
Requerimento Nº 190/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre as irregularidades apontadas na fiscalização do Detran/SP em relação ao transporte escolar do município, as providências para sanar as irregularidades constatadas junto à empresa prestadora do serviço, a existência de equipe própria de fiscalização do transporte escolar e medidas administrativas ou contratuais tomadas pela Prefeitura em relação à empresa prestadora de tão importante serviço público.
Requerimento Nº 191/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto ou estudo técnico da Prefeitura Municipal visando a extensão da Rua Minas Gerais até a Travessa João Balbino dos Santos, no Jardim Paraíso, previsão de inclusão dessa obra nas futuras ações de infraestrutura urbana do município e estimativa de prazo ou condições orçamentárias para a execução dessa melhoria viária.
Requerimento Nº 192/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre o desligamento da fonte da Praça “Dr. Euphly Jalles”, previsão para o seu religamento e retorno pleno ao funcionamento, medidas que serão adotadas para garantir a manutenção e a operacionalidade contínua da fonte e sobre a existência de projetos ou intervenções previstas para melhorias na infraestrutura da praça que possam afetar o funcionamento da fonte.
Requerimento Nº 193/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer da Gerência de Relações Corporativas da empresa Rumo Logística – Malha Paulista informações sobre as causas identificadas para o descarrilamento do trem ocorrido em Jales no dia 6 de outubro de 2025, danos estruturais na linha férrea ou ao meio ambiente local, providências para reparação, adoção de medidas para evitar novos descarrilamentos, manutenção preventiva ou de reestruturação técnica da malha ferroviária e sobre a existência de plano de contingência para casos de acidentes que envolvam risco de incêndio, vazamento de carga ou dano ambiental em áreas urbanas.
Requerimento Nº 194/2025 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 73/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências e nº 74/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.418, de 15 de junho de 2022 e da Lei nº 5.535, de 5 de abril de 2023.
MOÇÕES
Moção Nº 63/2025 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À família de Sirlei Renesto Paduan.
- Subscrita pelo demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 64/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Senhora Maria Pereira Cavalari, por sua trajetória de vida dedicada ao esporte e por sua recente iniciativa de doar ao museu municipal os troféus e medalhas conquistados em diversas competições de atletismo, gesto que representa a preservação da memória esportiva e cultural de nossa cidade e inspira toda a comunidade jalesense.
Moção Nº 65/2025 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Júlio César Camargo, pela brilhante conquista do título de Campeão do “Jaguariúna Rodeo Festival 2025”, na modalidade montaria em cavalo – estilo cutiano, reafirmando seu talento e perseverança em uma das arenas mais prestigiadas do país.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto Nº 71/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Jales.
Projeto Nº 72/2025 - Poder Executivo - Revoga a Lei Municipal nº 4.365, de 14 de maio de 2015.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 113, de 30 de dezembro de 2003.
