terça, 14 de outubro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025.
22 de setembro de 2025
No dia 22 de setembro de 2025 realizou-se a 1834ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Leandro Antonio Bigotto e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, duas Moções e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto Nº 68/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a autorização para o Município de Jales revisar o convênio que concedeu a cessão de uso de imóvel, equipamentos, instalações e a gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ.
Projeto de Lei nº 69/2025 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre a consolidação e alteração do Código Tributário do Município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado com Emenda Supressiva nº 02/2025.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 616/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a realização de limpeza do terreno localizado ao lado da Escola Municipal “Professor Oswaldo Soler”, na Avenida Paulo Marcondes, próximo ao número 2422, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 617/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo para que seja incluída no cronograma da 5ª edição do Projeto Jales + Limpa a realização de limpeza geral da Praça “João Mariano de Freitas” e das ruas do seu entorno, situadas no centro da cidade.
Indicação Nº 618/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, nas proximidades do número 3163, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 619/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a realização de campanhas educativas de conscientização quanto à Lei Municipal nº 4.634, de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos, pelos seus proprietários e, ao mesmo tempo, fiscalize e autue aqueles que infringirem a citada lei.
Indicação Nº 620/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa na boca de lobo localizada na Rua 2 (Dois), esquina com a Avenida Francisco Jalles, tendo como referência a Suzuki Pastelaria, no centro da cidade.
Indicação Nº 621/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma “vaga rápida” de estacionamento na Rua 10 (Dez) em frente ao número 2466, no Centro.
Indicação Nº 622/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que seja realizada a pintura dos “quebra-molas” existentes na Rua Nova York, nas proximidades da Escola Municipal “Professora Jacira de Carvalho”, bem como da Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, no bairro Vila Talma.
Indicação Nº 623/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza dos bueiros localizados nas Ruas 02 (Dois) e 05 (Cinco), nas proximidades da esquina da Polícia Militar, no Centro.
Indicação Nº 624/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de correção no asfalto na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua João Altimari, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 625/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a substituição da tampa danificada e a instalação de grades de maior porte no bueiro localizado na Rua Amazonas, em frente à EMEI “Profª. Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 626/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a recolocação da placa de trânsito na Rua dos Girassóis, número 3322, em frente à APAE, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 627/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção na iluminação da “Praça da Abolição”, na rotatória que interliga as Avenidas Paulo Marcondes, da Integração e Francisco Jalles, no bairro Jardim Romero.
Indicação Nº 628/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação que invade o passeio público e o asfalto na Avenida Brasília, tendo como referência o número 535, no conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 629/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa-buracos na Avenida Brasília, tendo como referência o Número 535, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 630/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de fiscalização e tomada de providências junto à Neoenergia e às empresas que prestam serviços de telefonia e internet, via cabo, quanto aos fios soltos localizados na Rua dos Guatambus, defronte ao número 2598, esquina com a Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 631/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza, roçagem da vegetação que está muito crescida e a cobertura de buracos na Rua Graciliano Ramos, em frente a mata, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 632/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua México, tendo como referência o número 2967, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 633/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a fiscalização e notificação das empresas responsáveis para que realizem a remoção dos fios em desuso e pendurados ao longo da Rua México até a Rua Venezuela, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 634/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza em torno da EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 635/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a instalação de um bico de luz em frente à residência localizada na Rua dos Girassóis, nº 3350, no Jardim Santo Expedito, defronte à APAE de Jales.
Indicação Nº 636/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reforma do alambrado do Parque Infantil existente no Jardim São Lucas ou, alternativamente, a retirada das partes soltas e encostadas ao chão, que oferecem risco às crianças.
Indicação Nº 637/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua 24 (Vinte e Quatro), entre as Avenidas Francisco Jalles e Afonso Rossafa Molina.
Indicação Nº 638/2025 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão da esquina da Avenida da Integração com a Rua 7 (Sete), que acumula água, causa mau cheiro e está com enormes buracos.
Indicação Nº 639/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que estude a possibilidade de rever as formas de proteção da área onde está a entrada da gelaria pluvial na Rua Nicarágua, entre as Ruas Bolívia e Chile, no Jardim Santo Expedito, pois o alambrado está todo danificado.
Indicação Nº 640/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Marginal Ayrton Senna da Silva, esquina com a Rua Alabama, no Jardim Estados Unidos, nas proximidades das empresas Auto Elétrico Ferrarez e Ney Auto Vidros.
Indicação Nº 641/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo para que seja identificado o proprietário do imóvel localizado na Rua Professor Rubião Meira, esquina com a Rua Pinguim, nº 3523, Jardim Paraíso, e emitida notificação para a demolição do mesmo, ou a colocação de tapumes de proteção, pois há risco de seu desabamento.
Indicação Nº 642/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja reavaliada a legislação municipal, incluindo a possibilidade de instalação de um “Cemitério para Pet´s” no município de Jales.
Indicação Nº 643/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto a empresa do segmento de alimentação, instalada na Rua 2 (Dois), nº 2542, no Centro, para que seus responsáveis acondicionem de melhor forma o lixo gerado, pois está causando odor extremamente desagradável em toda a região, que possui empresas e residências.
Indicação Nº 644/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo reforma do sarjetão e a realização de operação tapa-buracos na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Rua Guatambus, no bairro Jardim São Jorge.
Indicação Nº 645/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um lote localizado na Rua 3, esquina com a Rua 8, no centro, para que este providencie a limpeza do terreno e da calçada.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 168/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a situação dos pagamentos da atividade delegada à policiais militares, a existência de atrasos e o motivo destes.
Requerimento Nº 169/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o saldo bancário da Contribuição de Iluminação Pública, o planejamento do seu investimento, a execução já ocorrida, bem como sobre a iluminação sobre os viadutos que cortam a Rodovia Euclides da Cunha-SP-320, na altura do Lar dos Velhinho e do Jardim Santo Expedito e da rotatória da Vila União.
Requerimento Nº 170/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possível transferência de servidores da limpeza da Saúde para a Educação no município, assim como existência de déficit de servidores, consequências legais e de remuneração aos servidores, possível contratação emergencial e justifica técnica para tais ações.
Requerimento Nº 171/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre valor gasto com publicidade institucional pelo município, desde 2021 até a presente data, assim como a relação dos beneficiados, discriminada por ano e relacionando o serviço prestado.
Requerimento Nº 172/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo informações sobre a afixação de roteiros e horários do transporte público coletivo em Jales, assim como possibilidade de reunião para conscientização dos motoristas deste quanto à velocidade e segurança e, ainda, sobre a equalização do tempo dos trajetos.
Requerimento Nº 173/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de criação de um cartão alimentação para os beneficiários das cestas básicas do município de Jales, assim como do envio de projeto de lei ao Legislativo neste sentido.
Requerimento Nº 174/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Leandro Antonio Bigotto - Requerem do Executivo informações sobre a conclusão na totalidade das obras do Viaduto “Antônio Amaro”, bem como sobre a existência de restrição de peso para transporte sobre o mesmo.
Requerimento Nº 175/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a continuidade do atendimento das áreas de saúde mental e psiquiatria após a saída de Jales do Consirj, a adoção de medidas para não prejudicar os usuários, os motivos da saída, os impactos financeiros, assim como sobre a dispensa de autorização legislativa.
Requerimento Nº 176/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a autorização para alteração de itinerários do transporte coletivo nos finais de semana e sobre providências a serem adotadas quanto ao descumprimento do contrato de concessão por motoristas que não cumprem integralmente as rotas previstas.
Requerimento Nº 177/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre ações da Unidade de Zoonoses no combate à leishmaniose, incluindo eutanásia de animais, medidas protetivas, orientações à população e parcerias institucionais.
Requerimento Nº 178/2025 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da presente Sessão da Ordem do Dia, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 68/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a autorização para o Município de Jales revisar o convênio que concedeu a cessão de uso de imóvel, equipamentos, instalações e a gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ; PL nº 69/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica e PLC nº 11/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a consolidação e alteração do Código Tributário do Município de Jales e dá outras providências.
Moções
Moção Nº 61/2025 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Dr. Wanderley Garcia, pelos 65 anos de ininterrupta dedicação à radiodifusão.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 62/2025 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Ao Senhor Josemar Cardoso Pereira, pela brilhante organização do 8º Campeonato Regional de Futebol Society Nova Onda de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
