terça, 14 de outubro de 2025 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2025.
01 de setembro de 2025
No dia 1º de setembro de 2025 realizou-se a 1832ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, quatro Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 66/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 178, de 10 de junho de 2009.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 62/2025 - Rivelino Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Poder Executivo, por parte do loteador, acerca da quitação do lote adquirido pelo comprador.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 581/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de placa indicativa dos horários de ônibus em todos os pontos de embarque e desembarque dos usuários do transporte público coletivo urbano no município de Jales.
Indicação Nº 582/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de melhorias na iluminação pública e a instalação de cavalete de água na Praça “João Francisco Canhada”, conhecida como pracinha do Comboio, localizada no entroncamento das Ruas 2 (Dois), 23 (Vinte e três) e Avenida Jânio Quadros, no Jardim América - 2ª Parte, em frente ao Supermercado Bom Retiro.
Indicação Nº 583/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento na Avenida Jânio Quadros, entre as Ruas 23 (Vinte e três) e 02 (Dois), no Jardim América - 2ª Parte.
Indicação Nº 584/2025 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo para que seja refeito o sarjetão da Rua Esperança, esquina com a Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 585/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a isenção de IPTU do imóvel localizado na Rua São Judas Tadeu, nº 1896, Jardim Paraíso, de propriedade da Srª Maria da Solidade Moura Santos, cadastrado sob o nº 407803200001, em razão de incêndio ocorrido no dia 23/08/2025, que destruiu o imóvel.
Indicação Nº 586/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja apresentado plano de recuperação do córrego do Marimbondo, especificamente no final da área canalizada da Avenida Maria Jalles, cuja erosão já ultrapassa os 5 metros de profundidade e 20 metros de largura.
Indicação Nº 587/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que seja promovida a limpeza de entulho que se encontra na esquina da Rua 1 (Um) com a Rua Nelson Clemêncio de Souza, próximo do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 588/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam tomadas providências no sentido de identificar o proprietário e solicitar a retirada de um trailer na Rua Júlio de Mesquita Filho, ao lado da Feira do Produtor Rural “Prefeito Antônio Sanches Cardoso”, que está no local há anos e toma lugar de estacionamento de veículos.
Indicação Nº 589/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências necessárias para verificar as obras iniciadas na Estrada do Municipal “José Pivotto” (JAL-010), bem como que realize a retirada de galhos e lixos espalhados que vêm dificultando a passagem dos moradores.
Indicação Nº 590/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo o conserto do sarjetão localizado no cruzamento da Rua Dirce Líbano dos Santos com a Rua 23 (Vinte e três), no Jardim América – 4ª Parte.
Indicação Nº 591/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza na calçada localizada na Rua 9 (Nove), nas proximidades da Avenida da Integração, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 592/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo que realize a fiscalização e tomada de providências junto à Neoenergia e às empresas que prestam serviços de internet, via cabo, quanto aos fios muito baixos localizados na Rua Joaquim Viana do Prado, defronte ao número 362, no Jardim do Bosque, que representam grande risco de acidentes.
Indicação Nº 593/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a execução de obras de reparo no pavimento asfáltico e na infraestrutura na Rua São Benedito, entre as Ruas 19 (Dezenove) e Iguaporé, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 594/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a instalação de mais bancos e a construção de uma cobertura na entrada do Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Indicação Nº 595/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua 19 (Dezenove), esquina com a Rua João Batista de Melo, no bairro São Judas Tadeu.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 154/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o terreno localizado na Rua Antônio Pavan, esquina com a Rua João Colombo, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”, motivos do abandono, cessão a terceiros e sobre a autorização para a plantação de bananeiras no local.
Requerimento Nº 155/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de estender a Atividade Delegada, atualmente exercida pela Polícia Militar, para a Guarda Civil Municipal e sobre a existência de estudos ou a possibilidade de a Guarda Civil Municipal vir a ser denominada oficialmente como Polícia Municipal de Jales.
Requerimento Nº 156/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a real situação financeira do Município com relatório contábil detalhado demonstrando o panorama atualizado, justificativa sobre o orçamento, se deficitário ou superavitário, discriminando os valores que ingressaram e saíram até a presente data e o valor gasto mensalmente com a folha de pagamento de servidores comissionados não concursados.
Requerimento Nº 157/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre atrasos nos repasses mensais para as entidades assistenciais e filantrópicas, parcelas em atraso e os motivos que justificam a inadimplência, atrasos nos repasses referentes às emendas impositivas apresentadas por vereadores e previsão para a quitação dos débitos.
Requerimento Nº 159/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 66/2025 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano no Município de Jales e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 51/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À Associação Nipo Jalesense, pela organização e realização dos eventos Matsuri e Bon Odori 2025, ocorridos nos dias 08 e 09 de agosto de 2025, na Praça “Dr. Euphly Jalles”, como forma de valorizar a cultura japonesa, promover o intercâmbio cultural e fortalecer os laços de respeito, amizade e convivência entre os povos.
Moção Nº 52/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Repúdio - Ao ato covarde e inaceitável de agressão física e psicológica praticado contra uma mulher, ocorrido no município de Jales no dia 13 de agosto de 2025.
Moção Nº 58/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Aplausos - À Fundação PIO XII – Hospital de Amor, pelo recebimento da sede do Jales Clube para a transformação do local em um moderno Centro Especializado de Reabilitação, com gestão da Fundação PIO XII, o que representa um marco histórico para a saúde e inclusão social de Jales, da região e a nível nacional.
Moção Nº 60/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Aplausos - À Escola Estadual “Dom Artur Horsthuis”, pelas expressivas conquistas alcançadas durante a fase estadual dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, quando suas equipes de handebol demonstraram talento, disciplina e espírito esportivo.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 63/2025 – Poder Executivo - Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 64/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências.
Projeto Nº 65/2025 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
