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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025.
26 de maio de 2025
No dia 26 de maio de 2025 realizou-se a 1822ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 44/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 45/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 38/2025 - Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei nº 5.595, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados no Município de Jales e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 345/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reconstrução das guias e a construção da calçada na Rua Magé, no Jardim São Francisco de Assis, na esquina da Avenida Salustiano Pupim, mais especificamente no imóvel do Lar Transitório São Francisco de Assis.
Indicação Nº 346/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um portão de acesso na divisão entre o imóvel do Centro Dia do Idoso – CDI “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”, localizado na Rua Treze, nº 2375, no centro da cidade, e a área anexa ao lado, com o intuito de criar um espaço de lazer acessível aos idosos atendidos pela instituição.
Indicação Nº 347/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo para intervir junto à empresa detentora do contrato de transporte coletivo urbano de Jales, objetivando a instalação de bancos no ponto de ônibus do transporte coletivo urbano no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” no Município de Jales.
Indicação Nº 348/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa de conscientização e valorização da pessoa idosa nas escolas públicas do município de Jales, inspirado em ações semelhantes já implementadas em outras localidades, como o projeto “Eu vou envelhecer. E você?”, desenvolvido nas escolas públicas em Belém, no Pará, nos termos da notícia em anexo.
Indicação Nº 349/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de estudo para resolver o problema do cruzamento da Rua 10 (Dez) com a Avenida Francisco Jalles, no Centro, confluência onde constantemente ocorrem acidentes.
Indicação Nº 350/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma “vaga rápida” ou uma área de embarque/desembarque em frente à Clínica Crescer, localizada na Rua João Amadeu, nº 1974, no Bairro IV Centenário.
Indicação Nº 351/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação de uma área na Rua Zélia Aparecida Tononi Bolsoni, ao lado da casa 592, no Jardim Tropical.
Indicação Nº 352/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma completa dos banheiros do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 353/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza completa em toda a extensão da Rua Idair Lopes, no Jardim Municipal, recentemente pavimentada, mas atualmente tomada por mato alto e entulho acumulado.
Indicação Nº 354/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a remoção de entulhos, terra e demais resíduos acumulados no Bairro São Gabriel, em virtude das recentes obras de recapeamento realizadas nas vias daquela localidade.
Indicação Nº 355/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo que intensifique as ações de divulgação do cronograma de coleta de lixo reciclável em nosso município.
Indicação Nº 356/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Comandante da Polícia Militar que intensifique a fiscalização nas proximidades da pista de skate localizada na Rua Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho”, especialmente aos domingos à tarde.
Indicação Nº 357/2025 - Luís Especiato e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza na Praça “João Francisco Canhada”, conhecida como pracinha do Comboio, localizada no entroncamento das Ruas 2 (Dois), 23 (Vinte e Três) e Avenida Jânio Quadros, no Jardim América - 2ª Parte.
Indicação Nº 358/2025 - Luís Especiato e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua São Pedro, próximo ao número 1767, na Vila São José.
Indicação Nº 359/2025 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a recuperação do sarjetão de águas pluviais localizado no cruzamento das Ruas 2 (Dois) e 17 (Dezessete), no Centro.
Indicação Nº 360/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua João Antônio Carvalho, entre as Ruas Presidente Tancredo Neves e Constituição, na Vila União.
Indicação Nº 361/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico no estacionamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, localizado na Rua Fortaleza, esquina com a Rua 1 (Um), na Vila Inês.
Indicação Nº 362/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a execução de calçamento ao redor da Praça “Tercílio Brigatti”, situada entre as Ruas Marechal Rondon, Mississipi e Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 363/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos terrenos localizados na Rua João Cândido de Carvalho, ao lado de baixo do número 195 e entre os números 63 e 125, no Jardim do Bosque, para que estes realizem a limpeza dos lotes e a construção das respectivas calçadas.
Indicação Nº 364/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos terrenos localizados na Rua Nair Alves do Prado, especificamente ao lado de cima dos números 131 e 99, bem como entre os números 20 e 32, no Jardim do Bosque, para que estes realizem a limpeza dos lotes e a construção das respectivas calçadas.
Indicação Nº 365/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao responsável pelo imóvel localizado na Rua das Embuias, nº 2486, no Jardim Maria Paula, para que este realize, com a máxima urgência, a limpeza no interior da residência.
Indicação Nº 366/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para proceder a avaliação do imóvel anteriormente utilizado pela Associação da SABESP, agora devolvido ao patrimônio público, com a finalidade de viabilizar a sua alienação e destinar integralmente os recursos obtidos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.
Indicação Nº 367/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto técnico e solicitação de aprovação junto à concessionária Neoenergia Elektro, visando à instalação de poste com braço de iluminação pública na Rua dos Canários, em frente aos números 79 e 85, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 368/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Presidente da Câmara Municipal de Jales a retomada e realização do “Parlamento Jovem”, possibilitando a participação de estudantes das redes de ensino pública e privada do município.
Indicação Nº 369/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a cessão do imóvel localizado na Rua Itapura, no Jardim Bom Jesus - onde anteriormente funcionava o Centro de Convivência do Idoso - para a instalação de alguma pequena empresa, cuja atividade seja compatível com a realidade do local.
Indicação Nº 370/2025 - Rivelino Rodrigues, Franciele Cristina Villa Matos e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a alteração de direção do trânsito na Rua Cora Coralina, no Jardim Aclimação, logo após o viaduto Jornalista “Deonel Rosa Júnior”.
Indicação Nº 371/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e roçagem do mato nas proximidades do número 256 da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” I.
Indicação Nº 372/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a retirada e destinação adequada de animais de médio porte das vias públicas, especialmente nas imediações da Rua Tapajós, esquina com a Rua Jaci, nas proximidades do número 3053, no bairro Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 91/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a real situação pertinente à administração do aeroporto municipal, contrato de concessão e todos os aditivos, valor mensal recolhido pelo particular administrador do aeroporto municipal, além de várias outras indagações sobre o assunto.
Requerimento Nº 92/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a previsão para efetuar o reparo na cadeira destinada ao atendimento odontológico na ESF “Ozil Joaquim Rezende”, os motivos que têm impedido a sua realização até o momento e o planejamento para ampliar o número de dentistas naquela unidade básica de saúde.
Requerimento Nº 93/2025 - Rivelino Rodrigues - Requer do Secretário de Administração e Inovação e do Procurador Geral informações sobre o proprietário do imóvel localizado na Rua Santa Rosa, entre a Avenida da Saudade e a Rua Itapura, no Jardim São Jorge, onde eram realizadas atividades do Núcleo de Formação Profissional “Anísio Martins Ferreira” e a possibilidade de instalação de algum departamento do governo no local ou então, a cessão para alguma empresa exercer atividade compatível com aquela região.
Requerimento Nº 95/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre as medidas administrativas que foram efetivamente adotadas até o momento para garantir a manutenção, limpeza e segurança do imóvel localizado na Rua Deputado Guilherme Gomes, nº 2856, Jardim América – 3ª parte.
Requerimento Nº 96/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre os proventos salariais dos profissionais da enfermagem pagos em duas parcelas dentro do mesmo mês, prazo médio adotado pelo Município para repassar valores aos profissionais e incorporação da parcela complementar.
Requerimento Nº 97/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de médicos pediatras e ginecologistas que integram a rede municipal de saúde, número ideal desses profissionais para atender plenamente, concurso público para estas especialidades, número de pacientes que aguardam exame de ultrassonografia e também para consulta com médico oftalmologista.
Requerimento Nº 98/2025 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre o gasto com diárias para viagem pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeita, Chefe de gabinete do Prefeito, Procurador Geral, Secretários(as), assim como agentes políticos e públicos ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento, desde o início do ano até o presente momento e a finalidade de cada uma das viagens que as geraram.
Requerimento Nº 109/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 44 e nº 45/25 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 21/2025 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Ana Helena Machado Silva Francisco.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 40/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 4.668/2017 e nº 5.135/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Regulamenta a transação tributária no âmbito do Município de Jales para os contribuintes, Pessoa Jurídica, com dívidas acima de 5 (cinco) salários mínimos nacional vigente, conforme especificado nessa Lei, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2024, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos, abrangendo débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência Cria cargos efetivos na Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
