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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2024.
22 de abril de 2025
No dia 22 de abril de 2025, realizou-se a 1818ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 31/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 255/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa e Luís Especiato - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, nos termos do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Vinhedo/SP, anexo.
Indicação Nº 256/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua José Luís Vieira, tendo como referência o número 2337, no Residencial Paineiras II.
Indicação Nº 257/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o asfaltamento e a construção de galerias para captação de águas pluviais na Rua Professor Luís Carlos de Oliveira, nas proximidades do número 204, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 258/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma campanha educativa nas escolas da rede municipal, com foco na conscientização sobre o abandono de animais e a importância da castração.
Indicação Nº 259/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de fiscalização e limpeza no imóvel abandonado localizado na Rua Professor Rubião Meira, 4107, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 260/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de um braço com bico de iluminação pública na Rua Júlio Iglésias Osório, número 327, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 261/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo, com as devidas sinalizações, no cruzamento da Avenida Jânio Quadros com a Rua 2 (dois), no Jardim América - 2ª Parte.
Indicação Nº 262/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral no Loteamento Novo Horizonte, com especial atenção à parte inferior do referido bairro.
Indicação Nº 263/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel abandonado, localizado na Rua Augusto Lopes, número 1493, no Jardim Municipal, para que este providencie a limpeza urgente do referido imóvel.
Indicação Nº 264/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de reparo e manutenção na “boca de lobo” localizada na Rua Iugoslávia, esquina com a Rua Itália, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 265/2025 - Bruno Henrique de Paula e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a colocação de uma nova tampa na boca de lobo localizada na Rua Augusto de Menezes, esquina com a Rua Manaus, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 266/2025 - Bruno Henrique de Paula e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a reforma e o desentupimento de um bueiro na Rua Augusto de Menezes, esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 267/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Arapuã, em frente ao Posto Arapuã, nas duas vias da avenida.
Indicação Nº 268/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de um “Areninha Esportiva” no canteiro central entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Thomáz Antônio Gonzaga no Jardim Arapuã, próximo ao Loteamento João Batista Colodetti e Jardim Alvorada.
Indicação Nº 269/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de estudos para avaliar a possibilidade de tornar a Rua 17, no trecho compreendido entre as Ruas 24 e 26, no Jardim Novo Mundo, em mão única de direção no sentido Bairro/Centro.
Indicação Nº 270/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o término do recapeamento asfáltico da Rua Arujá, em frente aos números 1765 e 1775, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 271/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação de um lote na Rua Simão de Souza Nobre, em frente ao número 935, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 272/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de estudos para instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua São José, próximo ao número 3593, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 273/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação na área e manutenção nos brinquedos do parquinho infantil do Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 274/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a reposição de areia, a realização de limpeza e a roçagem da vegetação no parquinho infantil do Jardim São Lucas.
Indicação Nº 275/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua 10 (Dez), número 1657, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 276/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a recuperação do pavimento asfáltico da Rua Pedro Dutra da Silva, nas imediações do Aeroporto “Antônio Alonso Rodrigues”, na Vila Talma, especialmente no trecho que apresenta acentuada depressão no asfalto.
Indicação Nº 277/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de roçagem do mato, que está muito alto, e a limpeza geral na Rua Pinguim, tendo como referência o número 1991, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 278/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a construção de estacionamentos para motocicletas na Rua Professor Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 279/2025 - Luís Especiato, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Fábio Kazuto Matsumura - Solicitam do Executivo o recolhimento do lixo, entulho e mato na Rua dos Coqueiros, número 2570, na Vila Norma.
Indicação Nº 280/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que seja orientado o proprietário da obra que está em fase inicial na Rua Quatro, entre a Rua Onze e a Avenida Francisco Jalles, assim como ao engenheiro responsável, para que seja respeitado o espaço do passeio público, que seja retirado o contêiner que está no leito carroçável da via e para que seja feita contenção evitando que materiais, terra, pedra, etc, sejam levados para a esquina da Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 281/2025 - Rivelino Rodrigues e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo para que sejam tomadas medidas urgentes relacionadas ao acesso de estudantes à Escola Municipal “Prof. Oswaldo Soler”, na Avenida Paulo Marcondes, que alaga com as chuvas.
Indicação Nº 282/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita ao Bispo Diocesano Dom José Reginaldo Andrietta e ao profissional responsável pelo projeto de reforma do prédio da Catedral de Jales para que sejam preservadas as árvores plantadas na Rua Doze (12) e que sejam plantadas mais árvores, fazendo coro à campanha da fraternidade 2025 “Fraternidade e Ecologia Integral”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 52/2025 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Requerem da Gerência do AME de Jales informações sobre a demora na realização do exame Antígeno Prostático Específico - PSA e se existe demanda reprimida.
Requerimento Nº 53/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Requer do Executivo informações sobre os motivos pelos quais o Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite” ainda não retomou o funcionamento noturno após o fim das restrições da pandemia.
Requerimento Nº 55/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre projeto ou programa de atenção especializada às mulheres portadoras de Fibromialgia no município e o sistema de emissão do “Cartão de Prioridade” para estacionamento destinado às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia.
Requerimento Nº 56/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a instalação de placas de identificação de bairros e ruas, parceria com empresas locais para viabilizar a instalação e a inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP) nas novas placas.
Requerimento Nº 57/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de atendimentos fisioterapêuticos domiciliares para pacientes acamados.
Requerimento Nº 58/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer da Diretoria Regional de Ensino de Jales informações sobre a adesão do modelo de Escola Cívico-Militar para alguma escola estadual do Município.
Requerimento Nº 59/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a instalação de uma unidade da Escola Militar ou Cívico- Militar em Jales e a utilização do prédio do CAIC para tal propósito.
Requerimento Nº 60/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a falta de iluminação no canteiro central da Pista de Caminhada “Carlos José Sacco” localizada na Avenida Euphly Jalles, entre os Jardins Aclimação e Estados Unidos.
Requerimento Nº 66/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 31/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica
MOÇÕES
Moção Nº 11/2025 - Rivelino Rodrigues - Pesar - À Família de Cláudio Mariano.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 13/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Eliane Miranda Matsukawa - Aplausos - Ao Ilustríssimo Senhor Wilson de Souza Negrão – “Wilson Flumenal”, pelos seus 46 anos de dedicação ao rádio e à comunicação, sendo uma das vozes mais emblemáticas e queridas da Rádio Assunção e da história radiofônica da nossa região.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 32/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33/2025 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 5.558, de 1º de junho de 2023.
