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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
24 de fevereiro de 2025
No dia 24 de fevereiro de 2025, realizou-se a 1813ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 12/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 13/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 14/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 16/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.642, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 10/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Denomina cavalgada e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 67/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo alterando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 178, de 10 de junho de 2009, para que seja estendida a gratificação aos demais setores onde é exercida a função de lavadeira e merendeira (cozinheira), no Centro Dia do Idoso e na Casa do Migrante.
Indicação Nº 68/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de calçada na entrada lateral da ESF “Ozil Joaquim Rezende”, na Avenida Roque Viola, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 69/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placas de “Proibido Estacionar” defronte a ESF “Ozil Joaquim Rezende”, na Avenida Roque Viola, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 70/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e manutenção na “boca de lobo” situada na Rua José Evaristo Scaramuza, defronte ao nº 1782, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 71/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Oiapoque, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 72/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a reforma e o desentupimento de um bueiro na Avenida Alfonso Rossafa Molina, esquina com a Avenida João Amadeu, no centro.
Indicação Nº 73/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a instalação de sinalização de contramão de direção no sentido centro/bairro na Rua Prefeito “Honório Amadeu”, tendo como referência o número 605, no Jardim Nova Jales.
Indicação Nº 74/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o calçamento da Praça “Emília Chamarelli Altimari”, localizada no cruzamento das Ruas Bom Jesus e Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 75/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Neide Lourdes Nicolau Pêgolo, a lado do número 25, no Jardim Residencial Alvorada, para que este promova a limpeza e a construção do passeio público.
Indicação Nº 76/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a limpeza de um terreno na Rua José da Ponte, em frente ao número 116, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 77/2025 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a continuação da realização de pavimentação asfáltica na Rua dos Aviadores até a Rua Idair Lopes, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 78/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação no passeio público da Avenida Alfonso Rossafa Molina, entre a Avenida João Amadeu e a Rua 24, no Centro.
Indicação Nº 79/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas da iluminação pública tradicional por lâmpadas de LED em toda a extensão da Avenida Francisco Jalles, assim também como a substituição dos antigos postes por mais modernos.
Indicação Nº 80/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado na Avenida João Amadeu, esquina com a Avenida Juscelino Kubisticheck de Oliveira, no Jardim Ana Cristina, para que este providencie com urgência a sua limpeza.
Indicação Nº 81/2025 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, esquina com Alameda Pau Brasil, no Jardim Samambaia, para que este providencie a construção imediata de calçada.
Indicação Nº 82/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização da substituição das lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas na Rua dos Tamboris, próximo ao número 2054, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 83/2025 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de melhorias como aplainar e encascalhar trechos na Estrada do Córrego da Sofia
Indicação Nº 84/2025 - Elder Garcia Mansueli e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública na pista de caminhada “Carlos José Sacco” na Avenida “Engenheiro Euphly Jalles”, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 85/2025 - Luís Especiato e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Itália, esquina com a Iuguslávia, na Vila Rodrigues, para que este providencie a limpeza urgente do referido imóvel.
Indicação Nº 86/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de toldos ou a construção de cobertura e assentos defronte as ESFs “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, “Dr. Getúlio de Carvalho”, no Jardim Arapuã e “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 87/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a expansão da Avenida Lima Barreto até a Avenida Arapuã, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 88/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma dos sarjetões localizados nas Ruas 14 (Catorze), 16 (Dezesseis), 20 (Vinte) e 22 (Vinte e dois), todas no cruzamento com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
Indicação Nº 90/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua 2 (Dois), esquina com a Rua 17 (Dezessete), no Centro.
Indicação Nº 91/2025 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Antônio Martins da Silva, esquina com o prolongamento da Avenida Maria Jalles, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 92/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de pintura da faixa de pedestres na pavimentação asfáltica da rotatória da Avenida Francisco Jalles, entre as empresas Souza Padaria e Confeitaria e Styllo Multi Marcas, no Jardim Romero, assim como a repintura das demais faixas de pedestres existentes naquela rotatória.
Indicação Nº 93/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Gestor local da empresa Neoenergia Elektro - Unidade de Jales, a poda de uma árvore que cresceu em meio aos fios da rede de energia e a iluminação pública na Rua Amado Scatena, esquina com a Rua Maria Aparecida Brocco Muniz, no Residencial Pires de Andrade.
Indicação Nº 94/2025 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de roçagem do mato alto que se concentra no passeio público da Avenida Alcebíades Bernardo, especificamente entre o Jardim São Gabriel e o Restaurante da Tia, nas proximidades do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 95/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Eliane Miranda Matsukawa - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua Brasilino Tiago, tendo como referência o número 261, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 96/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a reimplantação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, inclusive o sinal “PARE” nos cruzamentos das vias, em todas as ruas recapeadas do Residencial Paineiras e Jardim Eldorado.
Indicação Nº 97/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de estudos para a arborização na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquin de Caravalho”.
Indicação Nº 98/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Luís Especiato - Solicitam do Executivo a limpeza e a construção de calçadas no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardozo da Silva, esquina com a Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 99/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Resedá, no Parque das Flores.
Indicação Nº 100/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de um Parquinho Infantil e de uma “Areninha Esportiva” em área pertencente à municipalidade, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 101/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um campo de futebol e de uma praça esportiva para atender as crianças, jovens e adultos do Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 102/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do terreno onde ocorre a Festa do Peão (Expo Jales) localizado na Avenida Paulo Marcondes, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, para que este providencie a limpeza no interior do local, nas calçadas e a roçagem do mato que está bem alto, ou caso este não realize a limpeza, que a Prefeitura Municipal providencie e proceda a cobrança do proprietário.
Indicação Nº 103/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico e a implantação de sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida Salustiano Pupim, especialmente os sinais de “PARE” e “DEVAGAR”, bem como a remoção da estrutura de cimento que divide a avenida ou a sua repintura, mais precisamente defronte ao Instituto Educacional Profissionalizante (IEP), com a finalidade de evitar novos acidentes no local.
Indicação Nº 104/2025 - Franciele Cristina Villa Matos e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e a construção de calçada em um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Antônio Pavan, esquina com a Rua João Colombo, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 105/2025 - Eliane Miranda Matsukawa - Solicita do Executivo a realização de limpeza no Cemitério Municipal da Consolação, bem como a designação de um servidor público municipal para exercer atividades que vão desde a poda de árvores e plantas, remoção de recipientes que possam acumular água, até a manutenção geral do cemitério, durante o ano todo.
Indicação Nº 106/2025 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral imediata e a higienização dos bebedouros da Praça de Exercícios “Vereador José Gatti”, na Avenida João Amadeu, na entrada da cidade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 15/2025 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo várias informações sobre as obras de pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais que estão paralisadas no Jardim São Gabriel.
Requerimento Nº 16/2025 - Leandro Antonio Bigotto e Luís Especiato - Requerem do Executivo informações sobre a previsão para instalação de luminárias nos Viadutos “Pastor Florentino Zacarias” e “José Bigotto”.
Requerimento Nº 17/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a extensão dos horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde durante o período de epidemia de dengue e a implantação de uma unidade exclusiva para o atendimento de casos de dengue.
Requerimento Nº 18/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a justificativa dos coletores para amontoarem os sacos de lixo recolhidos das residências nas esquinas e se existe a possibilidade de voltarem a coletar o lixo da forma que sempre foi feita, diretamente de casa em casa.
Requerimento Nº 20/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a conclusão da quadra de vôlei de areia localizada ao lado do CAIC no Conjunto Habitacional JACB e a possibilidade de instalação de iluminação na quadra.
Requerimento Nº 21/2025 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para realizar a limpeza dos lotes após a expedição de notificações aos proprietários e a não realização da limpeza pelos mesmos.
Requerimento Nº 25/2025 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 12/2025 e nº13/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especificam, do PL nº 14/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025 e dá outras providências e do PL nº 16/2025 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.642, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 1/2025 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - À Secretaria Municipal de Educação, pela conquista do Selo Ouro Nacional “Compromisso com a Alfabetização”, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 15/2025 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.606, de 07 de maio de 2009.
Projeto de Lei Nº 18/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de Jales e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2025 - Poder Executivo - Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 42-C da Lei Orgânica do Município de Jales.
