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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024.
12 de agosto de 2024
No dia 12 de agosto de 2024, realizou-se a 1798ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, uma Moção e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 86/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Arquivo Público Municipal, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 87/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 88/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Regulamenta as perícias médicas oficiais do Município de Jales e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 82/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no âmbito do Município de Jales a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 410/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote na Avenida Antônio Pavan, ao lado do número 1763, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 411/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e limpeza de guia na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Rua dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 416/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo alterando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 178, de 10 de junho de 2009, para que seja estendida a gratificação aos demais setores onde é exercida a função de lavadeira e merendeira (cozinheira), no Centro Dia do Idoso e na Casa do Migrante.
Indicação Nº 423/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade da inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 424/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 425/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa “Cada nascimento, duas vidas”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 426/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a construção de novos pontos de ônibus com cobertura e reforma dos existentes em todo o Município de Jales.
Indicação Nº 427/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a adequação da área localizada na confluência das Ruas Santos e João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, visando transformá-la em uma praça de fato, contemplando ajardinamento, iluminação e espaços para lazer.
Indicação Nº 428/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Rua João Cardozo da Silva, esquina com a Rua Boa Vista, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 429/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de sanitários na Arena Esportiva da Figueira, na Avenida Jânio Quadros, próximo ao bebedouro lá instalado.
Indicação Nº 430/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de sanitários na Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”, localizada no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 431/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Gerência da empresa Vivo, supervisão local de Jales, a substituição de poste com grande inclinação e com possibilidades de cair, na Avenida Alcebíades Bernardo, esquina com a Rua José Bigoto, no Distrito Industrial III, de Jales.
Indicação Nº 432/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reforma ou reconstrução do muro da Escola Municipal “Prof. Alberto Gandur”, que está caído há mais de um ano.
Indicação Nº 433/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na Travessa José da Silva, esquina com a Rua Gilorde Eumene Gazela, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 434/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o asfaltamento de trecho da Rua Bom Jesus, após a Rua Flávio Ferraz, até o seu final, no Jardim Morumbi.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 94/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública na Rua Ivany Garrido Aydar, desde a Rua Ângelo Viana Pimentel até a Rua Orlando Norberto Cavenagui, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Requerimento Nº 98/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a orientação expedida aos comerciantes da área central da cidade, principalmente os de oferta de gêneros alimentícios (bares, lanchonetes, restaurantes e similares), sobre a coleta de resíduos sólidos (lixo).
Requerimento Nº 99/2024 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e da empresa Neoenergia informações sobre a responsabilização do proprietário do veículo, com o ressarcimento das despesas causadas, em razão de acidente que derrubou um poste da rede de energia elétrica localizado na Rua 19, entre as Avenidas José Rodrigues e Francisco Jalles e sobre a instalação de um novo poste da rede de iluminação pública e luminária.
Requerimento Nº 100/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 87/24 e nº 88/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 46/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - À Igreja “A Mensagem”, ao Presidente José Carlos Cavenaghi Júnior, extensiva a todos os seus membros, pelo importante trabalho evangélico, pastoral e social desenvolvido em Jales, no momento em que celebra 7 (sete) anos de sua fundação.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 89/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no âmbito Do Município de Jales o “Dia da Amamentação”.
Projeto de Resolução Nº 4/2024 - Mesa Diretora - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jales.
