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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024.
06 de maio de 2024
No dia 06 de maio de 2024, realizou-se a 1788ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados cinco Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Veto. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 47/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 48/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
Veto Nº 1/2024 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Jales, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº 36/2024, de 25 de março de 2024.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 44/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Altera a Lei nº 5.561, de 13 de junho de 2023, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 232/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro ou similares, em eventos públicos promovidos pelo município.
Indicação Nº 233/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais no Munícipio de Jales.
Indicação Nº 234/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inscrição continuada online e presencial para vagas em creche, estabelecendo diretrizes e normas para o processo, visando garantir o acesso universal e igualitário à educação infantil no município.
Indicação Nº 235/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa “BOMBEIRO NA ESCOLA” como atividade complementar no currículo escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Jales.
Indicação Nº 236/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nas proximidades do número 677, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 237/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres e indicação de “Cuidado Escola” na Avenida Francisco Jalles, em frente da entrada do Colégio Anglo.
Indicação Nº 238/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Travessa Crixás, entre as Ruas Turuá e Purus, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 239/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a limpeza de entulhos e lixos depositados nas calçadas da Rua 11 (Onze), esquina com a Rua José de Carvalho, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 240/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua 19, entre a Rua 24 e o Leve Max Super Atacado, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 241/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a fiscalização e o cumprimento da lei do calçamento no imóvel localizado na Rua Elizabeth, defronte ao número 1849, na Vila Elizabeth.
Indicação Nº 242/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias para a limpeza da Rua Montana, esquina com a Rua Texas, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 243/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Mirassol, esquina com a Rua Santos, em frente a ESF Dr. “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 244/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres defronte a ESF em construção na Rua das Palmeiras, ao lado da EMEI “Profª Nívea Leni Marcondes Pavan Alves”, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 245/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de duas faixas elevadas para pedestres na Rua Idair Lopes, no trecho que recentemente foi asfaltado, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 246/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua 20 (Vinte), em frente ao número 2560, próximo ao Viaduto Antônio Amaro, no Centro.
Indicação Nº 247/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cláudia Pereira da Silva, esquina com a Rua Antônio Zagolin, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 248/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um estudo visando a arborização da Rua 19 (Dezenove), marginal ao Córrego Tamboril, desde a Avenida José Rodrigues até a Rua João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque, e também que o local seja cercado.
Indicação Nº 249/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o envio ao Setor de Licitação e posterior contratação da “extensão de rede de energia elétrica urbana” da Rua Oito, entra as Ruas da Fraternidade e Seis, no prolongamento da Avenida Maria Jalles.
Indicação Nº 250/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e completa limpeza da Avenida Alcebíades Bernardo, em frente à Renovadora de Pneus São Cristóvão, no Distrito Industrial III.
Indicação Nº 251/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de obras de recapeamento e de pavimentação asfáltica na área interna do Hospital de Amor - Unidade Jales.
Indicação Nº 252/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instituição do Programa de Conscientização e Distribuição de Semente de Crotalária para o Combate à Dengue no Município de Jales.
Indicação Nº 253/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre conceder isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Indicação Nº 254/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral da vegetação e manutenção na área em que foi instalado o Parquinho Infantil na Rua União, no Bairro Renascer.
Indicação Nº 255/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos anteriores, a realização de roçagem, limpeza geral e retirada de lixo e entulhos depositados no cruzamento da Rua Santos com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 256/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza geral na Rua João Cardozo da Silva, na lateral de toda extensão do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, em ambos os lados da via, defronte ao Centro Comunitário do JACB.
Indicação Nº 257/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal de “PARE” no encontro das Ruas Ipiranga e Novo Horizonte, no Jardim Ipiranga, assim como no cruzamento da Rua Novo Horizonte com a Avenida Arapuã, no Jardim Zaffani, e no entroncamento da Rua Novo Horizonte com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no Jardim Santo Expedito.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 61/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, bem como ações voltadas à melhoria dos pontos de ônibus do município.
Requerimento Nº 62/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a substituição de postes de iluminação pública ornamentais nas Avenidas Paulo Marcondes e Francisco Jalles.
Requerimento Nº 63/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre as providências para a criação e implantação de projeto de infraestrutura e asfaltamento na Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
Requerimento Nº 64/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do presidente do CONSIRJ informações sobre a possibilidade de implementação de uma equipe de enfermagem dedicada à coleta de sangue na UPA.
Requerimento Nº 65/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 47/24 e nº 48/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PLC nº 09/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
MOÇÕES
Moção Nº 15/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - Ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal de Medicina por ações na defesa do direito à vida, consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Moção Nº 16/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Agente de Polícia Federal Wladimilson Gouvea dos Santos, pela excepcional dedicação e brilhante trajetória na Polícia Federal, que culminaram em merecida homenagem na Superintendência da PF em São Paulo.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 17/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Repúdio - A qualquer forma de bullying.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 46/2024 - Bruno Henrique de Paula - Denomina a pista de caminhada da Avenida Paulo Marcondes e dá outras providências.
