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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
17 de fevereiro de 2020
No dia 17 de fevereiro de 2020, realizou-se a 1655ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 17/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 18/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 19/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 21/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 22/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 24/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências correlatas.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 26/2020 – Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2020 – Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 61/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na Praça do Conjunto Habitacional Honório Amadeu.
Indicação Nº 62/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a derrubada dos sanitários antigos, que já não oferecem condições de uso, e a instalação de sanitários novos no Cemitério Municipal da Consolação.
Indicação Nº 63/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Bom Jesus, entre as Ruas dos Jacarandás e Um, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 64/2020 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a instalação de iluminação pública, no lado que ainda não conta com esta benfeitoria, na Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 65/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a abertura do canteiro central da Avenida Salustiano Pupim, defronte à Rua José Luís Vieira, no Residencial Paineiras II.
Indicação Nº 66/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a recolocação de um portão no acesso ao Cemitério da Consolação, a partir das Ruas dos Guatambus e Espírito Santo, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 67/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo alterações no trânsito na Vila São José, convertendo em mão única de direção as Ruas São Paulo e São Pedro, sendo a primeira no sentido centro/bairro e a segunda no sentido bairro/centro.
Indicação Nº 68/2020 - Claudecir José dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Catarino, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 69/2020 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a retirada das pedras levadas por enxurrada para a Rua Monções, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Bom Jesus, mais próximo da esquina desta última, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 70/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza das margens das calçadas da Avenida Lourival de Souza, com atenção especial para a parte das calçadas nas proximidades e sobre o Córrego da Lagoa.
Indicação Nº 71/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 72/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para que seja coberto um grande buraco no asfalto na Rua Belo Horizonte, defronte ao nº 451, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 73/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo providências para consertar o afundamento no asfalto que ocorreu na Avenida João Amadeu, no sentido bairro/centro, próximo ao canteiro central, defronte ao auto elétrico “Do Carmo”, no Centro.
Indicação Nº 74/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores defronte a E.E. Onélia Faggioni Moreira, situada na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 75/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo providências para que seja coberto um buraco no asfalto e reformada a “boca de lobo” adjacente, na Rua Dezenove, entre as Ruas Vicente Leporace e Joaquim Muniz Pereira, no Jardim América.
Indicação Nº 76/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que sejam implantadas, com urgência, galerias para captação de águas pluviais na Rua Xingu, no Jardim Zaffani.
Indicação Nº 77/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja indicada a proibição de estacionar com a pintura de solo na Rua Um, na “cabeceira” da “Praça do Maçon Eduino Voltan”, entre as Ruas das Palmeiras e Doze, no Bairro IV Centenário.
Indicação Nº 78/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos queimados da iluminação pública da Avenida Paulo Marcondes e a substituição dos postes de iluminação pública que foram derrubados em acidentes de trânsito.
Indicação Nº 79/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a conclusão da fundação da quadra de areia, cuja obra foi iniciada no ano de 2019, nos fundos da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 80/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Pajé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 81/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a execução de intervenções para reparação e recuperação do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, situada na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, com especial atenção para o plantio de árvores nas áreas devastadas por queimadas que ocorreram em diferentes épocas.
Indicação Nº 82/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Aracruz, entre as Ruas Um e Vinte, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 83/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Muniz Pereira, entre as Ruas do Estado e dos Bandeirantes, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 84/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a substituição dos toldos de cobertura na EMEI do Jardim Arapuã que estão totalmente rasgados e já não cobrem nada, bem como a reforma de um piso rústico na parte externa dos fundos da EMEI.
Indicação Nº 85/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de melhorias na iluminação, com a substituição dos muitos bicos de luz queimados, e a reforma do piso da quadra, que apresenta vários problemas que prejudicam as práticas esportivas no Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 86/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a cobertura de buracos na Rua João Diego Caparroz Cano, no Jardim Nova Jales II, próximo à Rua Ari Barros Rocha, do Residencial Alvorada.
Indicação Nº 87/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de uma ampla operação tapa buracos na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 88/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de nova pintura das faixas de pedestres na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Quatro e Doze, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 12/2020 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre os problemas estruturais que estão aparecendo nas casas do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Requerimento Nº 13/2020 - Tiago Vandré de Souza Abra e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização que lhe cabe quanto ao cumprimento do acordo firmado entre as farmácias de Jales que viabilizou o funcionamento de farmácia 24 horas.
Requerimento Nº 14/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a realização de mutirão de limpeza na cidade de Jales para evitar a ocorrência de uma epidemia de dengue no município.
Requerimento Nº 15/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal mediante contratação de empresas terceirizadas.
Requerimento Nº 16/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre os documentos referentes às casas dos moradores do Loteamento “João Batista Colodetti”.
Requerimento Nº 17/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis, Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 17/02/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 24/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências; PL nº 26/2020 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências e PL nº27/2020 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 4/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos fiéis da Igreja Presbiteriana do Brasil, especialmente ao senhor Adolfo Marques Dantas, pela instalação de uma “casa de passagem” para abrigar pacientes e familiares do Hospital do Amor que precisam ficar sediados, por dias seguidos, em Jales, por motivo de tratamento de saúde, mas que não tem recursos financeiros para se abrigar em outro local.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 23/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 25/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
