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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
26 de agosto de 2019
No dia 26 de agosto de 2019, realizou-se a 1641ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e dois Projetos de Lei e Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 75/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 76/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 77/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - Poder Executivo - Cria e extingue cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do Município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 78/2019 - Vagner Selis - Institui penalidades aos responsáveis por pichações em muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 79/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 80/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco na cultura de uvas na utilização de herbicidas à base do ingrediente ativo 2,4-D ou ácido diclorofenoxiacético e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 81/2019 - Luiz Henrique Viotto - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.774, de 1º de setembro de 2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2019 - Vanderley Vieira dos Santos, Adalberto Francisco de Oliveira Filho, João Valeriano Zanetoni e Tiago Vandré de Souza Abra - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 425/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Indicação Nº 426/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Indicação Nº 427/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do “quebra-molas” situado na Rua Três, próximo à esquina com a Rua Dez, no Centro.
Indicação Nº 428/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do “quebra-molas” situado na Rua Dez, próximo à esquina com a Rua Um, na Vila Norma.
Indicação Nº 429/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dez, entre a Rua das Embuias e a Rua Um, na Vila Norma.
Indicação Nº 430/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a retirada da areia e a colocação de outra limpa no parque infantil da Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 431/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicleta elétrica equiparada a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em calçadas e vias públicas e dá outras providências.
Indicação Nº 432/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de uma faixa elevada para pedestres diante da Santa Casa de Misericórdia de Jales, na Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 433/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua São Luiz, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 434/2019 - Vagner Selis e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico completo na Rua São Luiz, próximo à esquina com a Rua Santa Maria, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 435/2019 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos seguido de recapeamento asfáltico completo da Travessa Maracá, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 436/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias públicas que contenham semáforos no Município de Jales.
Indicação Nº 437/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que sejam cortadas duas árvores que secaram, localizadas na Avenida Brasília, esquina com a Rua Joaquim da Veiga Pimentel, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 438/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Industrial, nas proximidades do número 510, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 439/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” localizada na Rua Lisboa, nas proximidades do número 2354, no Jardim Rodrigues.
Indicação Nº 440/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, defronte ao Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 441/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do “mata-burro” situado na estrada do Córrego da Roça, próximo à propriedade do senhor Sebastião Villa.
Indicação Nº 442/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de um “mata-burro” situado na estrada do Córrego 7 de setembro, próximo à propriedade do senhor Sebastião de Leão.
Indicação Nº 443/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores e a retirada de um tronco de árvore que secou na Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, também conhecida como Praça Japonesa, localizada defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 444/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o fechamento de buracos e a substituição dos bicos de iluminação pública queimados no estacionamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, situado na Rua Nova Yorque, esquina com a Rua Fortaleza.
Indicação Nº 445/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo que na oportunidade da revitalização do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, o gramado que for retirado de sua área de estacionamento seja replantado em praças e avenidas da cidade.
Indicação Nº 446/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, próximo à rotatória que dá acesso à Rodovia Jarbas de Moraes, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 447/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reinstalação das placas de sinalização com os nomes das ruas que foram arrancadas com seu poste de sustentação, na esquina da Rua Dois com a Rua Dezessete, ao lado da Igreja Assembleia de Deus, no Jardim América.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 132/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a reforma da ponte situada na Estrada Rural do Córrego da Lagoa, aproximadamente três quilômetros após a entrada desta estrada rural, à partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, que segue para Paranapuã.
Requerimento Nº 133/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para aumentar a imunização da população e evitar a proliferação de casos de sarampo em nosso município.
Requerimento Nº 134/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se firmar um acordo com a Santa Casa de Misericórdia de Jales para que as primeiras vacinas de imunização de bebês sejam aplicadas ainda na maternidade, antes da alta médica.
Requerimento Nº 135/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as notificações expedidas aos moradores do Jardim Nova Jales II, que fizeram adaptações em suas calçadas e que, com isto, infringiram a legislação municipal.
Requerimento Nº 136/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o cadastramento dos moradores do Jardim Nova Jales II pela unidade da ESF a qual estão vinculados e procedimentos para seu atendimento.
Requerimento Nº 137/2019 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre o não cumprimento da Lei nº 4781, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 25/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Ao Senhor Valdir Semensati de Moraes, pelas ações solidárias que desenvolve por iniciativa pessoal para arrecadar alimentos para a Santa Casa de Misericórdia Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 26/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Ao Bispo Diocesano de Jales, Dom Reginaldo Andrieta e ao seu Conselho de Pastoral, pela passagem do 59º aniversário de fundação da Diocese de Jales e pela realização da 35ª Romaria Diocesana.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 82/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019 - Poder Executivo - Altera disposições do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 17, de 31 de maio de 1993.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 300, de 1º de março de 2019.
