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Resumo da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2016.
11 de abril de 2016
No dia 11 de abril de 2016, realizou-se a 1532ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados um Requerimento, três Moções e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 68/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 69/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.
Projeto de Lei Nº 71/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.
- Aprovado com Emenda Aditiva nº07/2016.
Projeto de Lei Nº 72/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÃO
Indicação Nº 23/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.
REQUERIMENTO
Requerimento Nº 59/2016 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre as obras de construção da creche do Bairro Maria Silveira que encontram-se paralisadas.
MOÇÕES
Moção Nº 3/2016 - Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior, Gilberto Alexandre de Moraes, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Nivaldo Batista de Oliveira, Fagner Amado Pelarini e Tiago Vandré de Souza Abra - Apoio - Ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela OAB – Nacional.
Moção Nº 4/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Fagner Amado Pelarini, Rivail Rodrigues Júnior, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Jesus Martins Batista, Tiago Vandré de Souza Abra, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Nivaldo Batista de Oliveira - Apoio - Ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.
Moção Nº 5/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Fagner Amado Pelarini, Tiago Vandré de Souza Abra, Rivail Rodrigues Júnior, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Jesus Martins Batista, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Nivaldo Batista de Oliveira - Apoio - Ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 73/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.
Projeto de Lei Nº 74/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.
