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Resumo da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2016.
04 de abril de 2016
No dia 04 de abril de 2016, realizou-se a 1531ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi adiada a votação de um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
- Aprovado com Emendas Modificativa nº05/2016 e Aditiva nº06/2016.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
ADIADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016 – Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.
- Deliberação adiada para a próxima Sessão Ordinária (11/04) em razão da ex-Prefeita Municipal, apesar de devidamente notificada, ou seu representante legal, não estarem presentes, considerando assegurar-se o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 22/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a instalação de três braços com bicos de iluminação pública na Rua Bauru, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 53/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a execução do projeto de urbanização e revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” e sobre sua situação de abandono atual.
Requerimento Nº 54/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Jales, via licitação ou renovação de contrato, de empresa terceirizada para fornecimento de merenda escolar.
Requerimento Nº 55/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre um veículo do tipo “pá carregadeira”, com ano de fabricação em torno de 1986, que está parada para reforma desde o ano de 2014 na Oficina Mecânica Jales Tork.
Requerimento Nº 56/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do veículo tipo “pá carregadeira”, fabricado no ano de 2006, que está parado desde julho de 2015 na Oficina Mecânica Tork Sul.
Requerimento Nº 58/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 04/04/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 71/2016 – Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg” ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Tiago Vandré de Souza Abra - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales, estabelecendo que o mandato da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos.
