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Resumo da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2016.
28 de março de 2016
No dia 28 de março de 2016, realizou-se a 1530ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e uma Moção. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 60/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 63/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, da carreira de origem, há mais de 05 (cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.
- Aprovado com Emendas Modificativa nº02/2016 e Aditiva nº04/2016.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 3/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues Júnior - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales
Projeto de Lei Nº 61/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 44/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o valor gasto e materiais utilizados nas operações “tapa buracos” nas vias públicas de Jales nos últimos treze meses.
Requerimento Nº 45/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações e justificava sobre as razões que levaram à nomeação de uma nova Secretária Municipal de Educação que, apesar de boa formação profissional em outras áreas, não tem a devida formação na área pedagógica, direção e gestão escolar exigidas para o bom exercício da função.
Requerimento Nº 46/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre ocorrências na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à convocação de professores novos, atribuição de aulas e classes em funcionamento na educação básica.
Requerimento Nº 47/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes a ofício encaminhado ao Diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR) manifestando que a Prefeitura Municipal de Jales não teria mais interesse em manter o Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, com sua natureza pública, além de informações sobre sua operação de forma particular.
Requerimento Nº 50/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre uma carga de tijolos retirada no dia 18 de março de 2016, por volta das 11h30, do antigo Almoxarifado da Prefeitura Municipal, localizado no Recinto de Exposições "Juvenal Giraldelli".
Requerimento Nº 51/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre as obras paralisadas na construção da “Creche Dia do Idoso”.
Requerimento Nº 52/2016 – Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 28/03/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 70/2016 - Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 2/2016 - Rivail Rodrigues Júnior, Gilberto Alexandre de Moraes e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Pesar - À Familia de Jayme Pedro Pêgolo.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 68/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 69/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 – Jesus Martins Batista e Luís Fernando Rosalino – Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.
