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Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2016.
07 de março de 2016
No dia 07 de março de 2016, realizou-se a 1528ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 49/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.
Projeto de Lei Nº 52/2016 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2016 na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), na cidade de Barra do Piraí/RJ.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 50/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Insere a Alínea “a” no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 14/2016 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dois, entre as Ruas dos Guatambus e Hum, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 15/2016 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua do Estado, no Jardim América.
Indicação Nº 16/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita ao Executivo a construção de um escoadouro para a água que se acumula no final da Rua Tapajós, no Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 22/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a suspensão de repasses financeiros mensais à Coopersol - Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos.
Requerimento Nº 23/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre providências para evitar o acúmulo de água e a consequente formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti nos postes de sinalização vertical de trânsito.
Requerimento Nº 24/2016 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza, conservação de ruas, calçadas e “bocas de lobo” no Jardim Estados Unidos, particularmente na Rua Alabama, nas proximidades do número 53, onde os moradores se manifestam indignados com a situação.
Requerimento Nº 26/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza e poda da vegetação e árvores do canteiro central, sob o “linhão”, na Avenida Lima Barreto, na Cohab Arapuã.
Requerimento Nº 27/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a faixa de terra situada ao fundo do Bairro Santo Expedito, desde a Avenida Lourival de Souza até a Avenida Nações Unidas, devidamente demarcada no mapa da cidade, que sugere o espaço próprio para a implantação de uma avenida ou rua.
Requerimento Nº 28/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre áreas situadas nas proximidades da APAE e da E.E. Profª Sueli da Silveira Marin Batista, no Jardim Arapuã, bem como a destinação para as mesmas.
Requerimento Nº 29/2016 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre providências da Prefeitura Municipal para resolver o problema dos grandes buracos no asfalto ao final das ruas do Jardim Euphly Jalles.
Requerimento Nº 30/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre providências com relação à cobrança ilegal das taxas de coleta de lixo e limpeza pública, embutidas no valor geral do IPTU e sobre seu embasamento legal.
Requerimento Nº 31/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes aos valores pagos pela Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, a título de correção monetária, juros e multas sobre reparcelamentos de repasses que deixaram de ser pagos no tempo devido, além de informações sobre eventuais atuais atrasos.
Requerimento Nº 32/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a Casa de Shows e Eventos denominada “Balada Prime”, instalada no Parque Comercial e Industrial II “Valentim Paulo Viola”, no que se refere a exigências legais e alvará de funcionamento.
Requerimento Nº 33/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre eventual restrição ao gozo de férias pelos servidores públicos municipais e sobre o pagamento do adicional de férias.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 60/2016 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 61/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.
Projeto de Lei Nº 62/2016 - Jesus Martins Batista - Denomina de Avenida Dr. Antônio Queda parte da Avenida Paulo Marcondes, de seu início na Avenida Francisco Jales até a rotatória situada no final da Rua Nova Yorque e início da Avenida José Rodrigues.
Projeto de Lei Nº 63/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
