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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2016.
22 de fevereiro de 2016
No dia 22 de fevereiro de 2016, realizou-se a 1527ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projeto de Lei e rejeitado um Veto. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 01/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº 3.812, de 20 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Nº 46/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 58/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
REJEITADO
Veto Nº 01/2016 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº 115/2015, que declara de utilidade pública a CMM - Escola de Aviação Civil de Jales.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Insere a Alínea “a” no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales – (dispõe que a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais deverá ser readequada para que nenhum salário constante da mesma seja inferior ao mínimo nacional vigente.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 08/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua São Benedito, esquina com a Rua São Judas Tadeu, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 09/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco, consequência de uma erosão que se formou na Rua Bauru, nas proximidades do número 1224, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 10/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a colocação de braços de iluminação pública nos postes da Rua Bauru, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 11/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua São Judas Tadeu, esquina com a Rua João Batista de Melo, nas proximidades da EMEI Professora Gema Aparecida Prandi Rosa, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 12/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, especialmente na Rua José Bigotto, no Parque Comercial e Industrial III “José Carlos Guisso”, assim como nas demais ruas, além de melhorias em seu leito,
Indicação Nº 13/2016 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo providências para que seja tapado um grande buraco e construído um sarjetão na Rua Benedito Artur Peresi, nas proximidades do nº 1305, no Jardim Guarani
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 13/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre providências que foram ou serão tomadas pelo Poder Executivo para sanar os danos causados pela erosão na Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 16/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº4.442, de 03 de novembro de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales – APAFUJ.
Requerimento Nº 17/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes à renovação do contrato da merenda escolar.
Requerimento Nº 18/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os repasses e seus eventuais atrasos por parte da Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, relativos ao ano de 2015.
Requerimento Nº 19/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de novos bicos de iluminação pública no município.
Requerimento Nº 20/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.
Requerimento Nº 21/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os cuidados tomados para a eliminação dos criadouros de mosquito nos imóveis de sua responsabilidade, particularmente do Recinto de Exposições “Juvenal Geraldelli”.
Requerimento Nº 36/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 22/02/2016, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 58/2016 - Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 01/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - CONGRATULAÇÕES - À Dom José Reginaldo Andrietta - Novo Bispo da Diocese de Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 56/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 57/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
