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Resumo da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2016.
15 de fevereiro de 2016
No dia 15 de fevereiro de 2016, realizou-se a 1526ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 53/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas, e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Complementar Nº10/2015 - Poder Executivo – Dá nova redação ao artigo 75 da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 45/2016 - Poder Legislativo – Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 48/2016 - Poder Legislativo – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 6/2016 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo a criação de um horário para “carga e descarga” no período da tarde, nos bolsões próprios de estacionamento, na região central da cidade.
Indicação Nº 7/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados dois buracos formados pela erosão, um de cada lado da Rua Liberato Perfeito, no Parque São Bernardo.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 9/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes aos custos financeiros para o município decorrentes da criação do Jalesense Atlético Clube.
Requerimento Nº 10/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a retomada plena das atividades atinentes ao Centro de Zoonoses, além de alternativas visando minimizar os riscos à saúde pública e dos animais pelo seu funcionamento precário e parcial.
Requerimento Nº 11/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Claudir Aranda da Silva - Requerem do Executivo informações sobre o valor arrecadado para aplicação exclusiva no trânsito no ano de 2015, bem como onde foram aplicados estes recursos financeiros.
Requerimento Nº 12/2016 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratação de empresa terceirizada especializada em manutenção e limpeza nas praças públicas.
Requerimento Nº 15/2016 - Luís Fernando Rosalino - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de fevereiro de 2016, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº0146/2015, para apurar eventual omissão do Chefe do Poder Executivo na apuração de uma possível agressão física praticada pelo servidor público municipal Ricardo Augusto Cunha Junqueira contra o cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, deficiente físico e aposentado por invalidez, defronte ao Paço Municipal, em horário de expediente e por razões que envolvem assuntos da municipalidade.
Requerimento Nº 25/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Sessão Ordinária de 15/02/2015, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº45/2016, nº48/2016 e nº53/2016.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 49/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.
Projeto de Lei Nº 50/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.
Projeto de Lei Nº 51/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Jales façam a recuperação asfáltica do loteamento de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
Projeto de Lei Nº 52/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2015 na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Projeto de Lei Nº 54/2016 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
