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Resumo da Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2016.
01 de fevereiro de 2016
No dia 1º de fevereiro de 2016, realizou-se a 1525ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Tiago Vandré de Souza Abra e secretariada pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Salatiel Souza de Oliveira (este em razão da assunção do Presidente da Casa ao cargo de Prefeito, por licença de 05 dias). No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos e apresentadas cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quarenta e três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Foram, ainda, constituídas as Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2016.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
P.L.’s Nº04/2016 ao Nº44/2016 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especificam.
P.L. Nº047/2016 – Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao artigo 75 da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.
-Aprovado em 1ª discussão e votação.
- Formação das Comissões Permanentes para ano de 2016, as quais ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Vice-Presidente: Rivail Rodrigues Júnior
Relator: Pérola Maria Fonseca Cardoso
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: Luis Fernando Rosalino
Vice-Presidente: Jesus Martins Batista
Relator: Claudir Aranda da Silva
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Rivail Rodrigues Júnior
Vice-Presidente: Fagner Amado Pelarini
Relator: Sérgio Yoshimi Nishimoto
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE
Presidente: Luis Fernando Rosalino
Vice-Presidente: Sérgio Yoshimi Nishimoto
Relator: Gilberto Alexandre de Moraes
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Fagner Amado Pelarini
Relator: Jesus Martins Batista
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares: Suplentes:
Presidente: Luis Fernando Rosalino Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Rivail Rodrigues Júnior Jesus Martins Batista
Relator: Fagner Amado Pelarini Tiago Vandré de Souza Abra
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para a retirada de um enxame de abelhas no alto da escadaria que dá acesso à Rua Quinze a partir da Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 2/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a limpeza e a poda das árvores da praça pública na Cohab “Roque Viola”.
Indicação Nº 3/2016 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e limpeza geral na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 4/2016 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar inserindo inciso na Lei Complementar 16/1993, que dispôs sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales, concedendo falta justificada do trabalho ao servidor público municipal no dia de seu aniversário.
Indicação Nº 5/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o conserto do bebedouro da Praça “João Mariano de Freitas”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre no fundo da ESF Dr. Getúlio de Carvalho, no Jardim Arapuã, com frente para a Rua Lima Barreto.
Requerimento Nº 2/2016 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de aproveitamento de área no Jardim Arapuã para realização de atividades relativas ao Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, cujos recursos já estão aprovados para o ano de 2016.
Requerimento Nº 3/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas com seus empregados pela empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito, que opera a “área azul” de estacionamento na cidade de Jales.
Requerimento Nº 4/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas entre os anos de 2005 e 2012 e a condição que estas se encontram atualmente.
Requerimento Nº 5/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as obras de reforma dos vestiários dos campos de futebol do Jardim Paraíso e “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA.
Requerimento Nº 6/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza, com água, da área do comboio.
Requerimento Nº 7/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a alienação do imóvel da “Casa da Criança” e sobre o destino das crianças que eram abrigadas em EMEI que funcionou no local até o ano de 2015.
Requerimento Nº 8/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes aos fiscais concursados para tal cargo na Prefeitura Municipal e que foram realocados para o cumprimento de outras funções.
Requerimento Nº 14/2016 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 1º/02/2015, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especificam e nº 47/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 1/2016 - Poder Executivo - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº 3.812, de 20 de dezembro de 2010.
Projeto de Lei Nº 3/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues Júnior - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 46/2016 - Poder Executivo – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº02/2016 – Tiago Vandré de Souza Abra, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Fagner Amado Pelarini - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Insere a Alínea “a” no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Veto nº01/2016 – Poder Executivo – Veto integral ao Projeto de Lei nº 115/2015, que declara de utilidade pública a CMM - Escola de Aviação Civil de Jales.
