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Mesa Diretora/2016 - Resumo da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2015.
14 de dezembro de 2015
No dia 14 de dezembro de 2015, realizou-se a 1524ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo
Ao final da Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Extraordinária para a escolha da Mesa Diretora/2016, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
1ª Secretária: Pérola Maria Fonseca Cardoso
2º Secretário: Fagner Amado Pelarini
Maiores informações aqui no resumo.
Ao final da Sessão Ordinária, foi realizada a Sessão Extraordinária para a escolha da Mesa Diretora/2016, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Nivaldo Batista de Oliveira
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
1ª Secretária: Pérola Maria Fonseca Cardoso
2º Secretário: Fagner Amado Pelarini
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA 1524ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei nº111/2015 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 4.421, de 03 de novembro de 2015.
Projeto de Lei nº112/2015 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica
Projeto de Lei nº113/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a redação do dispositivo da Lei nº 2.906, de 08 de junho de 2005.
Projeto de Lei nº116/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar combustível à Associação Anti-Alcoólica de Jales.
Projeto de Lei nº117/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos rodoviários para o transporte de alunos que frequentem cursos de Graduação em Instituições de Ensino Superior localizadas em cidades da região de Jales e dá outras providências,
-Aprovado com Emendas Modificativas nºs. 17 e 18/2015.
Projeto de Lei Complementar nº12/2015 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Amplia a taxa de ocupação máxima da categoria de uso C2.3, constante no quadro nº 03 anexo à Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com suas alterações posteriores
Projeto de Lei Complementar nº14/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Substitui o Anexo I, aprovado pela Lei Complementar nº233, de 13 de junho de 2013, com alterações posteriores.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Excelentíssimo Senhor Fernando Antônio de Lima, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales e dá outras providências.
Indicações
Indicação Nº 121/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Jaçanã com a Rua Romano Bigotto, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 122/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Romano Bigotto, no quarteirão entre a Rua Jaçanã e a Rua Simão de Souza Nobre, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 123/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Rosário Galego Mian, no Jardim São Gabriel
Requerimentos
Requerimento Nº 180/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a existência de algum plano de ação para proceder a troca das tampas quebradas das “bocas de lobo” por todas as regiões da cidade, bem como sobre a realização de limpeza e desentupimento das mesmas.
Requerimento Nº 181/2015 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo com relação à ilegalidade na admissão de pessoal por tempo determinado pelo então Prefeito Humberto Parini, conforme apontado no Processo TC – 984/011/12, anexo ao Requerimento.
Requerimento Nº 182/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o custo do transporte de estudantes de nível superior para estudarem em instituições de cidades da região, fornecido pela Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2015 e sobre projeções deste mesmo custo para o ano de 2016.
Requerimento nº183/2015 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial dos Projetos de Leis nº113/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a redação do dispositivo da Lei nº 2.906, de 08 de junho de 2005; nº116/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar combustível à Associação Anti-Alcoólica de Jales e nº117/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos rodoviários para o transporte de alunos que frequentem cursos de Graduação em Instituições de Ensino Superior localizadas em cidades da região de Jales e dá outras providências.
Requerimento nº184/2015 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº14/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Substitui o Anexo I, aprovado pela Lei Complementar nº233, de 13 de junho de 2013, com alterações posteriores.
Projetos Apresentados
Projeto de Lei nº118/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação Comunitária Moriah.
Projeto de Lei nº119/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA.
Projeto de Lei nº120/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei nº121/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, ao Lar Transitório São Francisco de Assis.
Projeto de Lei nº122/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales;
Projeto de Lei nº123/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, ao Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA, Casa de Passagem - Regime de Abrigo.
Projeto de Lei nº124/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, a Casa de Apoio ao Migrante - Regime de Abrigo.
Projeto de Lei nº125/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Casa da Criança de Jales.
Projeto de Lei nº126/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales – AACAJ.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o parágrafo único, redenominando-o, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 101 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1.993, com alterações posteriores.
