RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE
NOVEMBRO DE 2015

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 91/2015 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Jales para o exercício de 2016.

- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 106/2015 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro
Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 107/2015 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro
Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 108/2015 - Poder Executivo – Regime de Urgência
-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

Projeto
de Lei Nº 109/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Denomina Praça Pública
e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 110/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência  -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins
que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2015 - Poder Executivo - Dá nova
redação ao § 2º do artigo “114-A” da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de
1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.

- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - Poder Executivo – Regime de
Urgência - Atribui responsabilidade tributária à empresa concessionária de
serviço público de distribuição de energia elétrica na arrecadação da
Contribuição de Iluminação Pública - CIP; revoga o artigo 7º, caput e seu
parágrafo único, da Lei Complementar nº113, de 30 de dezembro de 2003 e dá
outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2015 - Mesa Diretora - Cria a
Gratificação de Função de Atividade Jurídica – GFAJ e Função Gratificada para
os cargos de Procurador Jurídico e Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial.

- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2015 - Gilberto Alexandre de
Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Dá nova redação ao Inciso I do § 2º do Art.
104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

- Aprovado em 2ª discussão e votação.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2015 - Mesa Diretora - Aprova o
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à
prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2012 da Prefeitura
Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

Indicação
Nº 115/2015 - Gilberto Alexandre de
Moraes - Solicita do Executivo providências objetivando o fim da terceirização
da coleta de lixo e limpeza pública, bem como da merenda escolar.

Indicação
Nº 116/2015 - Gilberto Alexandre de
Moraes - Solicita do Executivo a abertura das unidades de saúde possibilitando
o acesso à população em suas dependências a partir das 6h da manhã.

Indicação
Nº 117/2015 - Tiago Vandré de Souza
Abra - Solicita do Executivo providências objetivando serem procedidas as
alterações legais necessárias para que os servidores municipais, que atuam na
área dos serviços da saúde em Jales, possam se aposentar com 25 (vinte e cinco)
anos de trabalho, tal como ocorre com seus colegas que atuam nesta área e são
servidores estaduais.

REQUERIMENTOS

Requerimento
Nº 173/2015 - Nivaldo Batista de
Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a instalação de uma academia
ao ar livre na Praça Elias Moisés Elias, situada no encontro das Ruas Aimorés,
Raphael Andreo Blaya e Dirce Líbano dos Santos, entre os Jardins Paraíso e
América, além da realização de poda das árvores da praça em questão.

Requerimento
Nº 174/2015 - Gilberto Alexandre de
Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo o encaminhamento
de  nova documentação financeira que
considere a nova metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e que resultou em novo índice de gestão fiscal da Prefeitura Municipal,
diferente dos dados apresentados na Audiência Pública do 2º Quadrimestre do
exercício de 2015.

Requerimento
Nº 175/2015 - Gilberto Alexandre de
Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a
construção de galerias pluviais e obras contra enchentes  no Jardim do Bosque.

Requerimento
Nº 176/2015 - Tiago Vandré de Souza
Abra - Requer do Executivo informações sobre a data de término do contrato
firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa TETRAN Soluções em Tecnologia
de Trânsito para operar a “área azul”, se a empresa tem cumprido rigorosamente
com as obrigações trabalhistas de seus empregados e em caso negativo
informações sobre as providências que a Prefeitura Municipal tomará para
regularizar o problema.

Requerimento
Nº 177/2015 - Tiago Vandré de Souza
Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura
Municipal manter uma equipe permanente para atuar exclusivamente em operações
“tapa buracos” nas vias públicas de Jales.

MOÇÕES

Moção
Nº 30/2015 - Claudir Aranda da Silva
- APLAUSOS - Ao Deputado Federal Fausto Pinato, por ter sido escolhido Relator
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que está apurando o caso do deputado
federal e Presidente da Câmara Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados, bem como
pelo parecer, já emitido, pela continuidade do processo.

Moção
Nº 31/2015 - Os Vereadores à Câmara
Municipal - PESAR - A Família de Nilo Neto

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto
de Lei Nº 111/2015 - Poder Executivo
– Revoga a Lei nº 4.421, de 03 de novembro de 2015.

Projeto
de Lei Nº 112/2015 - Poder Executivo
– Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

Projeto
de Lei Complementar Nº 12/2015 - Poder
Executivo - Amplia a taxa de ocupação máxima da categoria de uso
C2.3, constante no quadro nº 03 anexo à Lei Complementar nº 41, de 18 de
outubro de 1995, com suas alterações posteriores.

Projeto
de Decreto Legislativo Nº 08/2015 - Os
Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo
Senhor Fernando Antônio de Lima e dá outras providências.