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Projetos de autoria do Poder Legislativo

Aprovado
Projeto de Lei Nº 103/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina ruas do Residencial Monte Líbano e dá outras providências.

Concedido "vistas"

Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2015 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Jales.

Indicações

Indicação Nº 112/2015 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo a realização de uma operação "tapa buracos", caso não seja possível o recapeamento asfáltico nas Ruas das Margaridas, Brás Polízio e José Batista Prado, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 113/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a mini rotatória situada na Avenida Jânio Quadros, no cruzamento com a Rua Quatro, nas proximidades do "Comboio".

Indicação Nº 114/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a mini rotatória situada na Avenida João Amadeu, no início da Marginal Izaura Berto Venturini, nas proximidades do "Portal da Cidade".

Requerimentos

Requerimento Nº 168/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre os salários dos servidores públicos municipais.

Requerimento Nº 169/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a regulamentação e fiscalização referente à Lei nº 4.338, de 15 de dezembro de 2014, que regulamentou a distribuição de panfletos de publicidade e deu outras providências.

Requerimento Nº 170/2015 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a remoção dos postes da rede de energia e iluminação pública situados no meio de ruas do loteamento Vila Mariana, na divisa do Conjunto Habitacional Pedro Nogueira, sobre a existência de projeto para a remoção dos mesmos, além da eventual possibilidade de se ignorar a questão.

Requerimento Nº 171/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para a reabertura do Centro de Zoonoses que está interditado e sobre providências em relação a cães que vagam pelas ruas da cidade.

Requerimento Nº 172/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os problemas de acesso ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal e da falta de dados que devem ser oferecidos em referido portal.

Moção

Moção Nº 27/2015 - Fagner Amado Pelarini - Aplausos - Ao empresário Alcides Oliveira Fernandes, pelo grande investimento que está realizando na cidade de Jales com a construção de um prédio novo para receber as instalações do supermercado SBR.

Projetos Apresentados

Projeto de Lei Nº 107/2015 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Projeto de Lei Nº 108/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 109/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 110/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao artigo 75 da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Atribui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica na arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública - CIP; revoga o artigo 7º, caput e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº113, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.