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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 98/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015, para fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 105/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 07/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 91/2015 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2016.
- Aprovado em 1ª discussão e votação

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 99/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes e Luís Fernando Rosalino - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.820, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre os requisitos para obtenção de declaração de utilidade pública.

Projeto de Lei Nº 100/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.

Projeto de Resolução Nº 04/2015 - Mesa Diretora - Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 05/2015 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 101/2015 - Mesa Diretora - Estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária dos cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2015 - Mesa Diretora - Cria a Gratificação de Função de Atividade Jurídica - GFAJ e Função Gratificada para os cargos de Procurador Jurídico e Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Dá nova redação ao Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação

INDICAÇÕES

Indicação Nº 109/2015
Assunto: Solicita do Executivo a desobstrução de duas "bocas de lobo" situadas na Rua Quatorze, esquinas com as Rua Sete e Nove, no Centro.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes

Indicação Nº 110/2015
Assunto: Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim São Jorge.
Autoria: Os Vereadores à Câmara Municipal

Indicação Nº 111/2015
Assunto: Solicita do Executivo a instalação de um corrimão na escadaria do canteiro central da Avenida João Amadeu, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
Autoria: Fagner Amado Pelarini

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 166/2015
Assunto: Requer do Executivo informações sobre a regulamentação e o cumprimento da Lei Municipal nº 3.396, de 26 de março de 2008, que estabelece limites para o plantio de cana-de-açúcar no Município, além de outras informações atinentes ao assunto.
Autoria: Sérgio Yoshimi Nishimoto

Requerimento Nº 167/2015
Assunto: Requerem do Executivo informações sobre o impacto da nova metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP para apurar o índice do orçamento dos municípios gastos com a folha de pagamento de pessoal, bem como se com a mudança de metodologia de cálculo, há a possibilidade de restituir portarias retiradas de servidores municipais.
Autoria: Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior

MOÇÕES

Moção Nº 28/2015
Assunto: APLAUSOS - Aos Professores, Supervisores, Diretores, Coordenadores e aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, pela conquista da 26ª posição, entre as melhores cidades do país, no Índice de Oportunidade da Educação Brasileira - IOEB, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, com base nos resultado do ano de 2013 e divulgados no final do mês de outubro de 2015.
Autoria: Os Vereadores à Câmara Municipal

Moção Nº 29/2015
Assunto: APLAUSOS - À estudante Lana Lima de Oliveira, por ter vencido, em nível estadual, o concurso Jovem Senador, realizado pelo Senado Federal.
Autoria: Os Vereadores à Câmara Municipal

PROJETO APRESENTADO

Projeto de Lei Nº 106/2015 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.