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Resumo da Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2015.
28 de setembro de 2015
No dia 28 de setembro de 2015, realizou-se a 1516ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Claudir Aranda da Silva, Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. De autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi também aprovado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00086/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00088/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO 00099/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de poda das árvores, com a maior brevidade possível, no pátio defronte a antiga estação ferroviária da FEPASA.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00147/2015 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre os motivos da Empresa Expresso Itamarati ser detentora da exclusividade de transporte de passageiros entre Jales e a grande São Paulo, bem como sobre ações que podem ser realizadas pelo Poder Executivo com vistas a minorar o problema relatado pelos usuários quanto à precariedade e o alto custo do serviço prestado.
REQUERIMENTO 00148/2015 - Fagner Amado Pelarini - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de ser implantado o sistema de sinal de alerta em amarelo nos semáforos durante a madrugada.
REQUERIMENTO 00149/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem da Elektro informações sobre as razões da ocorrência de "picos" ou interrupções no fornecimento de energia elétrica ao município de Jales e sobre providências para se evitar o problema.
REQUERIMENTO 00150/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da resolução definitiva da questão das portarias retiradas de vários servidores municipais pela ex-prefeita e que seria resolvida "o mais breve possível" pela atual Administração.
REQUERIMENTO 00151/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o não cumprimento do estabelecido pela Lei nº 4.343, de 23 de março de 2015, no que se refere ao piso salarial dos servidores públicos municipais.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00089/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei nº 4.405, de 27 de agosto de 2015.
PROJETO DE LEI 00090/2015 - Fagner Amado Pelarini - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores defronte a construções novas no município de Jales.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00008/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Acresce a categoria de uso C2.3 ao quadro nº03; e a categoria de uso S2.4 ao quadro nº15, ambos anexos à Lei Complementar nº41, de 18 de outubro de 1995, com suas alterações posteriores.
SUBSTITUTIVO nº01/2015 - Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município - ao Projeto de Lei nº00082/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.
