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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00078/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00079/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00085/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área de terra urbana para o prolongamento da "Rua José Costa" e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2015 - Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Altera o caput do Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, que define o traje dos vereadores durante as sessões, com Emenda Modificativa nº12/2015.

PROJETO DE LEI 00083/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Complementa o nome de Travessas do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz" e dá outras providências.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00082/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município, com Emenda Modificativa nº13/2015.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00088/2015 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo providências para que seja desentupido um bueiro e arrumada uma valeta, que já é muito profunda e empoça muita água, na Avenida São Lucas, próximo ao número 2863, esquina com a Rua dos Poetas, no Residencial São Lucas.

INDICAÇÃO 00091/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Encaminha ao Executivo Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Jales, bem como as doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.

INDICAÇÃO 00092/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a implantação de uma passagem de nível sobre a via férrea na Rua 16, na região central da cidade e eliminada a passarela ali existente.

INDICAÇÃO 00093/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Arlindo Correa Júnior, nas proximidades do número 1470, no Jardim Eldorado.

INDICAÇÃO 00094/2015 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade na Estrada da Uva "Katsuyoshi Nishimoto" e na Estrada do Café "Osório Donda".

INDICAÇÃO 00095/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo que a Secretaria Municipal de Planejamento, Des. Econômico e Trânsito estude a possibilidade de implantar uma conversão à esquerda sobre a canalização existente na Avenida Maria Jales, nas imediações do Colégio Ferreira Prado, mais exatamente a cerca de 40 (quarenta) metros do início da mesma, para beneficiar quem transita neste sentido, vindo da Rua Dez.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00133/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20 de setembro de 2015, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0090/2015, para apurar eventuais irregularidades na contagem e pagamento, pela Prefeitura Municipal, das refeições servidas na merenda escolar nos períodos de março a novembro de 2014 e de março a maio de 2015.

REQUERIMENTO 00134/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os salários-base pagos aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e qual é o valor do piso salarial de cada categoria profissional.

REQUERIMENTO 00135/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as obras paralisadas de construção da creche do Bairro Maria Silveira.

REQUERIMENTO 00136/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as razões que motivaram a paralização das obras de construção de três novas Unidades Básicas de
Saúde, situados na Rua Dezessete, próximo ao Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", no Conjunto Habitacional do JACB e do Jardim Municipal.

REQUERIMENTO 00137/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a pintura dos quebra molas das vias públicas da cidade.

REQUERIMENTO 00138/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o valor arrecadado pelo município com o IPVA e o IPTU e sobre investimentos de valores arrecadados com estes impostos em manutenção das vias públicas.

REQUERIMENTO 00139/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com equipes de arbitragem no campeonato municipal de futebol amador, já encerrado, e sobre o que atualmente está acontecendo, organizado pela equipe "Gil Acessórios".

REQUERIMENTO 00140/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a obra de construção do ginásio poliesportivo defronte ao Conjunto Habitacional Pedro Nogueira.

REQUERIMENTO 00141/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre repasse financeiro acordado pela Prefeitura Municipal à organização da 28ª Festa do Motorista e Encontro de Caminheiros, realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2015.

REPRESENTAÇÃO

Representação apresentada pelo cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, requerendo o acolhimento de denúncia, com a consequente formação de Comissão Processante por prática contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omissão na sua prática, por parte do Prefeito Municipal de Jales, Dr. Pedro Manoel Callado Moraes.
- REJEITADA

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00086/2015 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00088/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.