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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00076/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, para o fim específico e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a redação do Inciso I do parágrafo único do artigo 2º e do artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº144, de 05 de julho de 2007 e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00071/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Institui a obrigatoriedade da realização de palestras com treinamento sobre noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos servidores lotados em creches instaladas no município de Jales.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00005/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Desembargador Hamilton Elliot Akel, Digníssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2015 - Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior (subscrito pelo Vereador Claudir Aranda da Silva) - Acrescenta o Inciso XI ao Art. 4º da Resolução nº 07/2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2015 - Fagner Amado Pelarini, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Altera o caput do Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, que define o traje dos vereadores durante as sessões, com Emenda Modificativa nº12/2015.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00086/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, que sejam providenciados estudos objetivando a abertura da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Treze e Dezessete, na área do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

INDICAÇÃO 00087/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Avenida Antônio Pavan com a Rua Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00089/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nos pontos que ainda não contam com este benefício no loteamento João Batista Colodetti.

INDICAÇÃO 00090/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma dos dois redutores de velocidade na Rua Nova Iorque, defronte a EMEI Professor Oswaldo Soler, no Jardim Monterey.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00128/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações complementares ao Requerimento 93/2015, no que se refere ao local onde a Empresa Tipercal instalou sua concreteira, na Avenida Paulo Marcondes, e sobre providências tomadas, caso o espaço do terreno seja área pública.

REQUERIMENTO 00129/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a implementação no Município do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) na Secretaria Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 00130/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a destinação dos corpos de animais mortos encontrados nas vias e logradouros públicos da cidade.

REQUERIMENTO 00131/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de infraestrutura urbana na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, situada ao lado da subestação da CESP, próximo ao Jardim Arapuã.

MOÇÕES

MOÇÃO 00016/2015 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À toda delegação esportiva que representou Jales nos 59º Jogos Regionais em Penápolis/SP, pela digna representação do nosso município e destacada participação no evento, realizado de 09 e 19 de julho de 2015.

MOÇÃO 00017/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Congratulações - Aos Corretores de Imóveis da Cidade de Jales, pela passagem de seu dia, comemorado em 27 de agosto.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00077/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00078/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00079/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00080/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00081/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00082/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.

PROJETO DE LEI 00083/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Complementa o nome de Travessas do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00084/2015 - MESA DIRETORA - Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores públicos de carreira, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00085/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área de terra urbana para o prolongamento da "Rua José Costa" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.