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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00041/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00042/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00043/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00053/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo providências junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito objetivando proibir a conversão à esquerda na Rua Maranhão, esquina com a Rua Minas Gerais, no sentido da Rua Goiás para a Rua Rubião Meira, no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO 00054/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que incorpore gratificação de função a todos os cargos dos servidores municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

INDICAÇÃO 00055/2015 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública queimadas na Rua Doze, entre as Ruas Cinco e Sete, na região central da cidade.

INDICAÇÃO 00056/2015 - Fagner Amado Pelarini - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas de iluminação pública na Rua da Liberdade, nas proximidades do número 1485, no Bairro Maria Silveira, bem como, nesta mesma região, a realização de operação tapa buracos.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00081/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre os sarjetões construídos nas vias públicas do Jardim Estados Unidos.

REQUERIMENTO 00082/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento de direito dos servidores previsto na Lei nº 1.392, de 17 de dezembro de 1984, especialmente no seu Art. 13, Inciso II, § 2º, que prevê promoção horizontal dos servidores "por antiguidade, a cada cinco anos".

REQUERIMENTO 00083/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente junto à Elektro, visando a poda dos galhos das árvores que atingem a rede de transmissão de energia elétrica.

REQUERIMENTO 00084/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a assessoria a produtores rurais que ficaram sem apoio e orientação em questões como o Certificado do Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, devido a aposentadoria de um servidor municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00048/2015 - Poder Executivo - Extingue a Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação "Dr. Masaru Kitayama", criada pela Lei nº 2.941, de 03 de agosto de 2015 e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 00002/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Claudir Aranda da Silva - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Marino Manella e dá outras providências.