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Resumo da Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2015.
06 de abril de 2015
No dia 06 de abril de 2015, realizou-se a 1499ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados um Requerimento e uma Moção. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00004/2015 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
PROJETO DE LEI 00021/2015 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2015 - Poder Executivo - Cria a Gratificação de Função de Diretor de Contabilidade - GFDC - com valor equivalente a 3 (três) Unidades de Valor de Referência - UVR.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00012/2015 - Luís Fernando Rosalino - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas eletrônicos nas agências bancárias no município de Jales.
PROJETO DE LEI 00013/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00003/2015 - Nivaldo Batista de Oliveira - Proíbe a lavagem de calçadas e veículos estacionados em logradouros públicos com água tratada e fornecida por meio da rede que abastece o Município de Jales e dá outras providências.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO 00048/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a reforma das calhas da cobertura da Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - Comboio, e sobre a poda das árvores que a circundam.
MOÇÃO
MOÇÃO 00008/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Pesar - À Família de José Augusto Celidônio Meirelles.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00014/2015 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000, e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jales e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00015/2015 - Poder Executivo - Autoriza doação de área à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - A.A.C.A.J.
PROJETO DE LEI 00016/2015 - Luís Fernando Rosalino - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos dos bancos para atendimento ao público.
PROJETO DE LEI 00017/2015 - Luís Fernando Rosalino - Regulamenta os serviços prestados em caixas eletrônicos nas agências bancárias no município de Jales.
PROJETO DE LEI 00018/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.
PROJETO DE LEI 00019/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição - APADA.
PROJETO DE LEI 00020/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2015 - Poder Executivo - Dá nova redação ao § 2º do artigo "114-A" da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, acrescentado pela Lei Complementar nº193, de 15 de março de 2010.
