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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00006/2015 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os fins que especifica.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00001/2015 - Luís Fernando Rosalino - Institui a obrigatoriedade da manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas diárias, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, em estabelecimentos bancários situados no município.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00010/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Nova York, nas proximidades do número 1047, na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00011/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Amazonas, entre a Rua Rubião Meira e a ferrovia, e Raphael Andreo Blaya, ambas localizadas no Jardim Paraíso.

INDICAÇÃO 00012/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a retirada da rotatória da Avenida Francisco Jalles, na esquina com a Rua Dez, no centro da cidade.

INDICAÇÃO 00013/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção de trânsito nas Ruas Rubião Meira e Tupinambás, no Jardim Paraíso, sendo a primeira com fluxo de trânsito no sentido bairro centro e a segunda com sentido centro bairro.

INDICAÇÃO 00014/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a construção de um muro de arrimo no fundo do salão de eventos da Comunidade Católica São João Batista, na Vila União.

INDICAÇÃO 00015/2015 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de um estudo em torno da Lei Complementar nº168/2008, que instituiu a nova Planta de Valores Genéricos, especialmente com relação aos lotes acima de 2.000 (dois mil) metros quadrados, que tem seu valor de IPTU muito alterado quando é desmembrado.

INDICAÇÃO 00016/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo que estude a possibilidade de elaboração de Decreto que regulamente o uso de aparelhos celulares, por parte de servidores públicos municipais, durante o expediente de trabalho.

INDICAÇÃO 00017/2015 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a demarcação dos espaços de estacionamento privativo de veículos, somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente a farmácias e drogarias, localizadas no município de Jales, até o limite de 15 (quinze) minutos.

INDICAÇÃO 00018/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Simão de Souza Nobre, nas proximidades do número 127, no loteamento Big Plaza.

INDICAÇÃO 00019/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Formosa, defronte ao portão principal da Creche do Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00039/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo e do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 informações sobre a possibilidade de retirada do "guard rail" instalado no final da Marginal Izaura Berto Venturini, nas proximidades da Venturini Mármores e Granitos.

REQUERIMENTO 00040/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o contrato de publicidade celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview Marketing e Publicidade, especialmente sobre os custos financeiros pagos pelos serviços.

REQUERIMENTO 00041/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e o não cumprimento por agências bancárias da Lei nº 3.770, de 05 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das insituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento público no município de Jales.

REQUERIMENTO 00042/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre terreno retomado judicialmente pela municipalidade no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à Empresa Trevisan Materiais de Construção e os critérios adotados para a definição da empresa beneficiada pela nova doação.

REQUERIMENTO 00043/2015 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações referentes ao Processo Seletivo dos Editais nº001/15 e nº002/15, realizado no dia 15/02/2015 pela Secretaria Municipal de Educação.

REQUERIMENTO 00044/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a merenda escolar oferecida pela Prefeitura, através de empresa terceirizada, contratada para esta finalidade.

REQUERIMENTO 00045/2015 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre projeto de duplicação do trecho urbano de Jales, ao longo do Conjunto Habitacional JACB, da Rodovia Jarbas de Moraes - SP 561, já protocolado em 2011 no DER/SP.

REQUERIMENTO 00046/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre demissão de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde e nomeações de Secretários e Chefes de Gabinete de Secretaria Municipal.

REQUERIMENTO 00047/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre Academia ao Ar Livre para portadores de necessidades especiais, instalada pela ex-Prefeita na Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do Estádio Municipal, que acabou abrigada em lugar impróprio e necessita ser transferida.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00010/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Obriga a Concessionária de Energia Elétrica a fazer a poda de árvores toda vez que seus galhos atingirem a rede secundária.

PROJETO DE LEI 00011/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Jales.

PROJETO DE LEI 00012/2015 - Luís Fernando Rosalino - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas eletrônicos nas agências bancárias no município de Jales.

PROJETO DE LEI 00013/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2015 - Poder Executivo - Cria a Gratificação de Função de Diretor de Contabilidade - GFDC - com valor equivalente a 3 (três) Unidades de Valor de Referência - UVR.