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ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, foram formadas as Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2015, as quais ficaram assim constituídas:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Presidente: Gilberto Alexandre de Moraes
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Luis Fernando Rosalino

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Jesus Martins Batista
Relator: Claudir Aranda da Silva

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: André Ricardo Viotto
Vice-Presidente: Rivail Rodrigues Júnior
Relator: Sérgio Yoshimi Nishimoto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Presidente: Luis Fernando Rosalino
Vice-Presidente: Jesus Martins Batista
Relator: Sérgio Yoshimi Nishimoto

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Presidente: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: André Ricardo Viotto

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Titulares:

Presidente: Jesus Martins Batista
Vice-Presidente: Tiago Vandré de Souza Abra
Relator: Luís Fernando Rosalino

Suplentes: Gilberto Alexandre de Moraes
André Ricardo Viotto
Rivail Rodrigues Júnior

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00001/2015 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a realização de poda dos galhos das árvores e a limpeza das calçadas da área verde "Lídia Martins Barbosa", situada no JACB II, voltadas para as Ruas João Alves Viana e João Cardoso da Silva.

INDICAÇÃO 00002/2015 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a construção de guias e sarjetas na Rua Benedito Artur Peresi, no Jardim Guarani.

INDICAÇÃO 00003/2015 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na passarela sobre a via férrea, na Rua Dezesseis, no Centro.

INDICAÇÃO 00004/2015 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos na escadaria da Rua Quinze, que dá acesso à Avenida João Amadeu, no Centro.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00001/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de serralheria na Rua Califórnia, 1248, no Jardim Estados Unidos.

REQUERIMENTO 00002/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a designação de vigias para zelar da segurança e do patrimônio da Universidade Aberta do Brasil - UAB - Unidade de Jales, bem como sobre a falta de pessoal de apoio.

REQUERIMENTO 00003/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre pagamento do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

REQUERIMENTO 00004/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo várias informações sobre a edificação de uma casa em área do projeto que prevê a construção do viaduto sobre a ferrovia ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais.

REQUERIMENTO 00005/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2015, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0154/2014, para apurar eventuais irregularidades no pagamento de serviços prestados para cumprir com as finalidades da "Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais" durante a 44ª FACIP/2014, que seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, a empresa terceirizada responsável pela organização e realização da 44ª FACIP, bem como investigar se a referida Comissão pagou aos prestadores de serviços valores acima dos praticados pelo mercado.

REQUERIMENTO 00006/2015 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador no ano de 2015.

REQUERIMENTO 00007/2015 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo cópia de todos os documentos referentes ao projeto de construção de um barracão sob o nº654/14, edificado na Rua Califórnia, nº1248, no Jardim Estados Unidos.

REQUERIMENTO 00008/2015 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo cópia do Edital de Licitação para a terceirização da FACIP e cópia do contrato assinado com a empresa BX Eventos.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00017/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº113, de 30 de dezembro de 2003.

PROJETO DE LEI 00165/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00001/2015 - Luís Fernando Rosalino - Institui a obrigatoriedade da manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas diárias, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, em estabelecimentos bancários situados no município.

VETO

Veto 00001/2015 - Poder Executivo - Veto Integral ao Projeto de Lei nº155/2014 - Proíbe a instalação de placas publicitárias de qualquer natureza em lotes ou áreas de terra com frente para qualquer via de circulação pública que descumprirem o disposto no artigo 2º da Lei 3.719, de 19 de março de 2010, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº155/2014, de 08 de dezembro de 2014.