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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00151/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00153/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO 00087/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de um sinal de trânsito luminoso defronte a Corporação do Corpo de Bombeiros, na Avenida João Amadeu.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00185/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo informações sobre o uso de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação escolar.

REQUERIMENTO 00186/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a dívida da Prefeitura Municipal com o Espólio Euphly Jalles.

REQUERIMENTO 00187/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de serviços prestados pela Proposta Engenharia Ambiental Ltda. atestados por André Matsukawana na condição de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, bem como sobre os pagamentos feitos após o mês de abril.

REQUERIMENTO 00188/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a disposição de local adequado para o descarte de pneus inservíveis.

REQUERIMENTO 00189/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de rampas de acessibilidade que atendam as necessidades dos cadeirantes, especialmente na região central da cidade.

REQUERIMENTO 00190/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção na iluminação pública da Avenida Paulo Marcondes.

REQUERIMENTO 00191/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de 1/3 sobre as férias devido a servidores municipais.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00156/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00157/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00158/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajuste de repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, à AACAJ; à APADA; à APAFUJ; à APAE; à SACRA; Casa da Criança; Lar Transitório São Francisco de Assis; Associação Anti-Alcoólica; Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo; Associação Comunitária MORIAH; Santa Casa de Misericórdia de Jales e Fundação Pio XII - Unidade III Jales.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00002/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera a redação do Artigo 55, revoga o Inciso III e os §§ 7º e 8º do Artigo 248 e altera a redação do Parágrafo 7º do Artigo 253 da Resolução nº02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, para abolir a votação secreta em todas as deliberações da Câmara Municipal.

Proposta de Emenda a LOM 00001/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Dá nova redação ao § 4º do art. 32 e ao § 4º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências, para abolir a votação secreta em todas as deliberações da Câmara Municipal.