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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00137/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

PROJETO DE LEI 00138/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição - APADA.

PROJETO DE LEI 00139/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.

PROJETO DE LEI 00140/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00142/2014 - Poder Executivo - Altera os Anexos I, V e VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2015.

PROJETO DE LEI 00143/2014 - Poder Executivo - Altera os Anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2015.

PROJETO DE LEI 00147/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00148/2014 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.192, de 20 de dezembro de 2013.

PROJETO DE LEI 00149/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014.

PROJETO DE LEI 00150/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00013/2014 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº41, de 18 de outubro de 1995.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00144/2014 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2015.

REJEITADO

VETO 00001/2014 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº130/2014 - Proíbe parada prolongada de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº127/2014, de 22 de setembro de 2014.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00145/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina rua do Loteamento Residencial Alpha Jales.

PROJETO DE LEI 00146/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina as ruas do Residencial Vila Mariana e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00179/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de brinquedos na Praça João Mariano de Freitas, no dia 10 de outubro de 2014, em comemoração ao Dia da Criança.

REQUERIMENTO 00180/2014 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de "bicos" de iluminação pública no perímetro urbano e sobre a quantidade de luminárias queimadas.

REQUERIMENTO 00181/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo o complemento de informações e fornecimento de documentos relativos aos gastos financeiros referentes aos atletas e equipes esportivas participantes dos 58º Jogos Regionais de Jales.

MOÇÕES

MOÇÃO 00021/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Aos Médicos de Jales, pela comemoração de seu dia, em 18 de outubro.

MOÇÃO 00022/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Aos Cirurgiões Dentistas de Jales, pela comemoração de seu dia, em 25 de outubro.

MOÇÃO 00023/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Aos Professores de Jales, pela comemoração de seu dia, em 15 de outubro.

REPRESENTAÇÃO

No Expediente do Dia foi, ainda, procedida a leitura da Representação apresentada pelos Senhores Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Aislan de Queiroga Trigo contra a Prefeita Municipal de Jales, Senhora Eunice Mistilides Silva, para apuração de eventual infração político administrativa apontada através do Relatório Final referente à CEI do Lixo.
- A Representação foi recebida por unanimidade e, de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, foi procedido o sorteio dos membros que integrarão a Comissão Processante, a qual ficou assim constituída:
André Ricardo Viotto - Presidente;
Sérgio Yoshimi Nishimoto - Vice-Presidente, e
Jesus Martins Batista - Relator.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00151/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00152/2014 - Luís Fernando Rosalino - Regulamenta a distribuição de panfleto de publicidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00151/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.