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Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2014.
13 de outubro de 2014
No dia 13 de outubro de 2014, realizou-se a 1486ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Gilberto Alexandre de Moraes e secretariada pelo Vereador Luis Fernando Rosalino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentada uma Indicação solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Ainda no Expediente do Dia, foi também procedida a leitura da Representação apresentada pelo Sr. Aldo José Nunes de Sá contra o Vereador Luis Fernando Rosalino, por eventual infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, a qual agora segue para os trâmites no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00014/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga expressamente o parágrafo único do artigo 177 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00015/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Complementar nº17, de 31 de maio de 1993, já alterada pela Lei Complementar nº200, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.
PROJETO DE LEI 00141/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, ao Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA, Casa de Passagem - Regime de Abrigo.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00085/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte, no Conjunto Habitacional JACB, próximo à padaria e ao Supermercado do Ildo.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00174/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre soluções para os problemas de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".
REQUERIMENTO 00175/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Vinte e Quatro com a Avenida Alfonso Rossafa Molina.
REQUERIMENTO 00176/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a possível exigência da administração de participação de empresários no custeio de instalação de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".
REQUERIMENTO 00177/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as novas responsabilidades do município na manutenção da iluminação pública a partir de janeiro de 2015.
REQUERIMENTO 00178/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a paralisação das obras de construção das novas unidades do ESF, uma no Bairro Novo Mundo e outra no Conjunto Habitacional JACB.
No Expediente do Dia, foi também procedida a leitura da Representação apresentada pelo Sr. Aldo José Nunes de Sá contra o Vereador Luis Fernando Rosalino, por eventual infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, a qual agora segue para os trâmites no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
VETO
Veto 00001/2014 - Poder Executivo - Veto integral ao Projeto de Lei nº130/2014 - Proíbe parada prolongada de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº127/2014, de 22 de setembro de 2014.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00147/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00148/2014 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.192, de 20 de dezembro de 2013.
PROJETO DE LEI 00149/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00150/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.
