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Resumo da Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2014.
01 de setembro de 2014
No dia 1º de setembro de 2014, realizou-se a 1482ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Gilberto Alexandre de Moraes e secretariada pelo Vereador Luis Fernando Rosalino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e uma Moção. Foi, também, procedida a leitura do Parecer da Comissão Processante instaurada para averiguar a Representação apresentada pelo Senhor Adalberto Mariano dos Santos, na qual solicita a apuração de eventual infração político-administrativa com relação aos pagamentos de serviços prestados para cumprir com as finalidades da "Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais" durante a 44ª FACIP/2014, que seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, empresa terceirizada responsável pela organização e realização da 44ª FACIP, bem como se houve pagamento aos prestadores de serviços de valores acima dos praticados pelo mercado, cujo mesmo, que opinou pelo arquivamento da referida denúncia, ressaltando que os fatos contidos na Representação devem ser objeto de Comissão Especial de Inquérito, foi aprovado por unanimidade. Maiores informações aqui no resumo.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00154/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades no pagamento de serviços prestados para cumprir com as finalidades da "Comissão responsável pela realização da Feira do Verde, Festa do Arroz e Exposição de Animais" durante a 44ª FACIP/2014, que seriam de responsabilidade da empresa BX Eventos, a empresa terceirizada responsável pela organização e realização da 44ª FACIP, bem como investigar se a referida Comissão pagou aos prestadores de serviços valores acima dos praticados pelo mercado.
REQUERIMENTO 00155/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo várias informações referentes ao funcionamento da "Área Azul" de estacionamento.
MOÇÃO
MOÇÃO 00018/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Aos profissionais corretores de imóveis de Jales, em comemoração ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00130/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Proíbe parada prolongada de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales.
PROJETO DE LEI 00131/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00132/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do exercício de 2014, para os fins que especifica.
