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Resumo da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2014.
11 de agosto de 2014
No dia 11 de agosto de 2014, realizou-se a 1480ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Gilberto Alexandre de Moraes e secretariada pelo Vereador Luis Fernando Rosalino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentado um Projeto de Lei .
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00143/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as medidas tomadas para que a Elektro proceda a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública de Jales.
REQUERIMENTO 00144/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no que se refere à sua receita, ações desenvolvidas, composição do Conselho e reuniões.
REQUERIMENTO 00145/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo o envio de documentos referentes a edificação da quadra poliesportiva do JACB.
REQUERIMENTO 00146/2014 - André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades e eventual prática de crime de responsabilidade administrativa da Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva, com relação à negativa de pagamento do direito de 1/3 (um terço) de férias aos servidores públicos municipais, alegando tal impedimento à "Lei de Responsabilidade Fiscal", que delimita os gastos com a folha de pagamentos dos servidores municipais, desrespeitando, porém, a impessoalidade e a isonomia ao eventualmente privilegiar algumas pessoas, em especial aquelas do "primeiro escalão", como secretários e chefes de gabinete, concedendo a estes o 1/3 de férias em eventuais acertos trabalhistas.
REQUERIMENTO 00147/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações referentes aos responsáveis pelos documentos técnicos ou de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e sobre afastamento da Secretária Municipal de Administração.
REQUERIMENTO 00148/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre área que se situa na parte dos fundos do Cemitério Nossa Senhora da Paz, cedida para a Associação Jalesense de Aeromodelismo.
- Subscrito pelo Vereador Rivail Rodrigues Júnior.
PROJETO APRESENTADO
PROJETO DE LEI 00129/2014 - Poder Executivo - Explicita as obrigações do Município em relação ao imóvel recebido em comodato, pelo Município, da Unimed de Jales - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
