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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00119/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00123/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales a alienar, por doação pura e simples, área de terra urbana à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00008/2014 - Poder Executivo - Substitui o Anexo I aprovado pela Lei Complementar nº233, de 13 de junho de 2013, pelo Anexo I desta Lei.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

REJEITADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00010/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00127/2014 - Luís Fernando Rosalino - Requer da Mesa Diretora, a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de julho de 2014, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 0048/2014, para apurar eventuais irregularidades nas razões que levaram a contratação emergencial pela Prefeitura Municipal de Jales da Empresa Proposta Engenharia de Edificações e Engenharia Ambiental para realizar a coleta de lixo no perímetro urbano da cidade, efetuar a varrição das ruas e gerir o aterro sanitário municipal, bem como apurar a ocorrência de aumento de preços muito além da inflação, considerado o contrato com a mesma finalidade mantido anteriormente entre a Prefeitura Municipal de Jales e a Ecopav.

REQUERIMENTO 00128/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a substituição das lâmpadas queimadas na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer.

REQUERIMENTO 00129/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de redutores de velocidade na Avenida Francisco Jalles, nas imediações do Hospital de Câncer e do Templo da Assembléia de Deus.

REQUERIMENTO 00130/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de tubulação e "bocas de lobo" capazes de captar a água da chuva na Avenida Francisco Jalles, nas imediações do Hospital de Câncer.

REQUERIMENTO 00131/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre famílias que foram cadastradas no Sistema Nacional de Habitação e ali constam como beneficiárias de moradia popular, sem contudo ter recebido imóvel e, atualmente, estão impedidas de participarem de novos programas de moradia popular.

REQUERIMENTO 00132/2014 - André Ricardo Viotto, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº10/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

REQUERIMENTO 00133/2014 - André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Nivaldo Batista de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº125/2014 -Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2013.
- Rejeitado.

MOÇÃO

MOÇÃO 00016/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Equipe de Basquetebol Masculino que representou nossa cidade nos 58º Jogos Regionais de Jales, pela conquista da medalha de ouro.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00125/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2013.

PROJETO DE LEI 00126/2014 - Poder Executivo - Estabelece o novo perímetro urbano para o Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00127/2014 - Luís Fernando Rosalino - Regulamenta a distribuição de panfleto de publicidade e dá outras providências.