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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00114/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00067/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para eliminar buracos que empossam água e atrapalham o trânsito na Rua Perus, nas proximidades do número 3020, no Bairro Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00068/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo providências para melhorar a iluminação pública da Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00069/2014 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de uma política de proteção e defesa animal.

INDICAÇÃO 00070/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Avenida Antônio Pavan, nas proximidades do número 1425, e a construção de um redutor de velocidade do lado oposto da via, na altura do citado número da mesma avenida, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00116/2014 - Nivaldo Batista de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de urbanização nos canteiros centrais da Avenida Nações Unidas, no Jardim Ana Cristina.

REQUERIMENTO 00117/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de serviços prestados, sem contrato, pela empresa RLZ informática à Prefeitura Municipal, sobre seu retorno na prestação de serviços e as razões que levaram a rescisão do contrato com a empresa NovoSis Informática.

REQUERIMENTO 00118/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre apuração de responsabilidade no erro cometido na impressão dos carnês de ITU no ano de 2014 e sobre quem arcou com os custos da impressão e entrega dos novos carnês.

REQUERIMENTO 00119/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adequação da legislação municipal ao direito de jornada de trabalho semanal de trinta horas, já assegurado na legislação federal, para os Assistentes Sociais e Enfermeiros da Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO 00120/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de atletas de outras cidades para representar Jales nos 58º Jogos Regionais.

REQUERIMENTO 00121/2014 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do município de Jales.

REQUERIMENTO 00122/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as obras do Programa "Melhor Caminho" da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, realizadas no município de Jales.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00122/2014 - Nivaldo Batista de Oliveira - Cria o registro destinado ao controle da venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do Município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00123/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales a alienar, por doação pura e simples, área de terra urbana à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.