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Resumo da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2014.
02 de junho de 2014
No dia 02 de junho de 2014, realizou-se a 1473ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pelo Vereador Gilberto Alexandre de Moraes e secretariada pelo Vereador Luis Fernando Rosalino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos e apresentada uma Indicação solicitando melhorias aos bairros nossa cidade. Foi, também, procedida a leitura do relatório final da CEI criada para apurar eventuais irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e foram concedidos "vistas" a três outros Projetos de Lei e a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00116/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.
CONCEDIDOS "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00093/2014 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 00094/2014 - Poder Executivo - Altera os Anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2015.
PROJETO DE LEI 00112/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2013.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
PROJETO DE LEI 00115/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Denomina rua de acesso à Estrada Municipal Jales/Dolcinópolis e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO DIA
- Foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº00186/2013 para apurar eventuais irregularidades na licitação e compra dos uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, especialmente no que diz respeito à modalidade do certame licitatório; critérios técnicos de classificação do material utilizado; valores pagos; empresas que participaram do certame e da confecção e da qualidade do material entregue, o qual deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Fernandópolis e ao Representante do Ministério Público da Comarca de Jales.
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO 00061/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua Hum, esquina com a Rua Catorze, na região central da cidade.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00099/2014 - André Ricardo Viotto - Requer do Executivo informações sobre a disponibilidade de recursos orçamentários do município para o recapeamento asfáltico das ruas do Jardim do Bosque que ainda não receberam este benefício, bem como a construção de galerias pluviais.
REQUERIMENTO 00100/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a espessura da camada asfáltica aplicada no recapeamento de ruas do Jardim do Bosque no mês de maio de 2014.
REQUERIMENTO 00101/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre as viagens da Prefeita Municipal para participar de Festa de Peão e Exposição Agropecuária.
REQUERIMENTO 00102/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a demora para o início da construção de creche no Conjunto Habitacional JACB.
REQUERIMENTO 00103/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias das ESF´s e sobre providências para equacionar o problema.
