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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00112/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2013.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00057/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Honduras e Bolívia, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00058/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que dê nova redação ao Artigo 16 da Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, já alterada pela Lei Complementar nº200, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPS, incluindo um servidor do Poder Legislativo no Conselho Consultivo e Fiscal do referido instituto.

INDICAÇÃO 00059/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Arnold Batista Taveira, na Vila Santa Izabel.

INDICAÇÃO 00060/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a realização de limpeza de terrenos situados na Rua Braz Polízio, que fazem fundo com a Rua Mamoré, no Jardim Oiti.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00089/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a Unidade Odontológica da Prefeitura Municipal instalada na APAE, especialmente quanto à falta de sua manutenção e do repasse de material indispensável para o atendimento.

REQUERIMENTO 00090/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações e cópias das atas de reuniões do Conselho Municipal de Trânsito, notadamente onde se deliberou sobre a implantação das rotatórias na Avenida João Amadeu.

REQUERIMENTO 00091/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Peróla Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a edificação da quadra poliesportiva do JACB, principalmente no que se refere às medidas contratadas para a obra e as das efetivamente executadas ou a serem executadas.

REQUERIMENTO 00092/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção da Estrada Vicinal "Victório Prandi", que liga Jales ao Município de Dirce Reis.

REQUERIMENTO 00093/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o encaminhamento da documentação necessária para a liberação dos recursos conquistados junto ao Governo do Estado para o asfaltamento da extensão das Ruas Quinze e José Bernini, no Jardim América.

REQUERIMENTO 00094/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que levaram a apagarem-se as denominações das dependências do Recinto de Exposições "Juvenal Geraldelli" antes da 44ª FACIP e sobre sua reinscrição.

REQUERIMENTO 00095/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com a merenda escolar e quanto deste total tem sido destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar.

REQUERIMENTO 00096/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre a venda, arrecadação e destino do material resultante da tritura dos galhos de podas de árvores.

REQUERIMENTO 00097/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o depósito de lixo e entulho em área banhada pelo Córrego do Açude, ao lado da ponte da Avenida Lourival de Souza.

REQUERIMENTO 00098/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo maiores informações sobre a não inscrição do Município para receber profissionais do "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde.

MOÇÕES

MOÇÃO 00010/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Edson Santana de Carvalho.

MOÇÃO 00011/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - À Equipe de Atletas de Jales do 18º JORI - Jogos Regionais do Idoso, pela conquista do 3º lugar.

MOÇÃO 00012/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família de Plínio Rodrigues Cavassana.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00113/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00114/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.