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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº00082/2014 - Poder Executivo - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº00098/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

Projeto de Lei nº00099/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição - APADA.

Projeto de Lei nº00100/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.

Projeto de Lei nº00101/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Projeto de Lei nº00102/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

Projeto de Lei nº00103/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à entidade Lar Transitório São Francisco de Assis.

Projeto de Lei nº00104/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

Projeto de Lei nº00105/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

Projeto de Lei nº00106/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Casa da Criança de Jales.

Projeto de Lei nº00107/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

Projeto de Lei nº00108/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE.

Projeto de Lei nº00109/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação Comunitária Moriah.

Projeto de Lei nº00110/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação Antialcoólica de Jales.

Projeto de Lei nº00111/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº00084/2014 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei nº00085/2014 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

PROJETO DE LEI 00096/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera a redação da Lei nº 3.254, de 16 de maio de 2007.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00074/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as viagens realizadas pela Prefeita Municipal e das conquistas resultantes destas viagens, considerados os anos de 2013 e 2014.

REQUERIMENTO 00075/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de novos veículos pela Prefeitura nos anos de 2013 e 2014 e se está em andamento licitação para aquisição de novos veículos.

REQUERIMENTO 00076/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior, Tiago Vandré de Souza Abra e André Ricardo Viotto - Requerem do Executivo e do Instituto de Municipal de Previdência Social informações sobre os servidores que prestam serviços no instituto e sobre portarias relativas a estes servidores.

REQUERIMENTO 00077/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços à municipalidade, sobre seus contratos, valores, vencimento dos contratos e eventuais licitações em andamento para contratação de empresa terceirizada.

REQUERIMENTO 00078/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o interesse da municipalidade em adquirir veículo novo para o Gabinete da Prefeita no ano de 2014 e sobre o andamento da licitação com esta finalidade.

REQUERIMENTO 00079/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informação nominal de todos os servidores municipais que tiveram retiradas portarias com vistas a redução do impacto da folha de pagamento no orçamento municipal e quanto cada um perdeu de seu salário com esta medida, além de outras informações atinentes ao assunto.

REQUERIMENTO 00080/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Poder Executivo informações sobre a utilização, como espaço publicitário, do hangar e muros do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues" e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

REQUERIMENTO 00081/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre viagem da Prefeita e assessores para a "Agrishow" em Ribeirão Preto.

REQUERIMENTO 00082/2014 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização do transporte de entulhos em caçambas.

REQUERIMENTO 00083/2014 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre medidas preventivas que evitem ocupação irregular das margens da Avenida Shiguero Kitayama.

REQUERIMENTO 00084/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Poder Executivo informações sobre a manutenção dos bebedouros de água das creches e escolas municipais.

REQUERIMENTO 00085/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as razões que levaram a Dra. Vanessa, médica do ESF "Dr. Francisco Xavier Rego", no Jardim Paraíso, a pedir exoneração do cargo.

REQUERIMENTO 00086/2014 - Jesus Martins Batista - Requer do Executivo informações sobre as vagas preferenciais de estacionamento diante das farmácias e sobre vagas para estacionamento de idosos próximo às farmácias.

REQUERIMENTO 00087/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre os integrantes da comissão responsável em organizar a Festa do Arroz, Feira do Verde e Exposição de Gado na 44ª FACIP, realizada no ano de 2014, bem como, sobre a prestação de contas dos gastos efetuados, além de outras informações relacionadas ao assunto.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei nº00112/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2013.

Projeto de Lei Complementar nº000006/2014 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.