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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00067/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00068/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00070/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00074/2014 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00075/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00077/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

PROJETO DE LEI 00078/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa da Criança de Jales, visando o repasse de recursos financeiros.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00001/2014 - Poder Executivo - Dá nova redação ao artigo 75 da Lei Complementar nº41, de 18 de outubro de 1995.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00003/2014 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993 e dá outras providências, com Emenda Modificativa nº02/2014.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00056/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales, com Emendas Aditiva nº01/2014 e Modificativa nº02/2014.

PROJETO DE LEI 00062/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Institui a obrigatoriedade da elaboração anual do Calendário de Eventos de Jales.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00001/2014 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00024/2014 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Relíquias de Miranda, esquina com a Rua Manaus, no Jardim Brasil.

INDICAÇÃO 00025/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo providências para impedir o retorno de veículos na Avenida Jânio Quadros, na junção com as Ruas Rubião Meira e Dois, no Jardim América.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00028/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre as razões do atraso e o estabelecimento de prazo para o pagamento de fornecedores da Prefeitura.

REQUERIMENTO 00029/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre o emprego das máquinas da Prefeitura, que deveriam trabalhar na conservação de estradas rurais, em propriedades particulares.

REQUERIMENTO 00030/2014 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requer do Executivo informações sobre a concretização de conquista da administração anterior junto ao Serviço Social da Indústria - SESI-SP, da construção e instalação de uma "Estação SESI de Cultura".

REQUERIMENTO 00031/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o atraso no pagamento dos médicos terceirizados contratados pelo Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida e que prestam serviços nas unidades de saúde de Jales.

REQUERIMENTO 00032/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à atual administração alertando sobre o excesso de gastos de pessoal e sobre contratação de pessoal, a qualquer título, após estas notificações.

REQUERIMENTO 00033/2014 - Luís Fernando Rosalino - Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de abril de 2014, da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução 06/2013, de 21 de outubro de 2013, para estudar problemas relativos à prestação de serviços pelo Escritório Regional do IAMSPE de Jales aos Servidores Públicos Estaduais.

REQUERIMENTO 00034/2014 - Rivail Rodrigues Júnior, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso- Requerem do Executivo informações sobre portarias que trasferiram ou promoveram servidores municipais de cargo na atual administração e sobre a nomeação e exoneração de servidores em cargos de livre nomeação após 23 de setembro de 2013.

REQUERIMENTO 00035/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a edificação que está sendo construída em espaço do Estado Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

REQUERIMENTO 00036/2014 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a colocação de guias e sarjetas nas muitas vias públicas da cidade onde elas ainda não existem e sua reforma em locais onde estas foram quebrados ou levadas pela chuva.

No Expediente do Dia foi também procedida a leitura e aprovado o recebimento da Representação apresentada pelo Sr. Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, na qual solicita a apuração de eventuais infrações político-administrativas cometidas pela Exmª. Srª. Prefeita Municipal de Jales, Eunice Mistilides Silva, com relação ao não encaminhamento de respostas ao Poder Legislativo a requerimentos de autoria deste Poder, dentro do prazo legal, bem como ao aumento de despesa com pessoal além do limite legal.

- A Representação foi acatada pelo votos favoráveis dos Vereadores André Ricardo Viotto, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra.

- Abstiveram-se da votação os Vereadores Claudir Aranda da Silva, Nivaldo Batista de Oliveira e Sérgio Yoshimi Nishimoto.

- Por trata-ser de votação cujo quórum é o de maioria simples, o presidente só vota em caso de empate.

Após a leitura e o recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio para formação da Comissão Processante que investigará os fatos denunciados, sendo que a mesma ficou assim constituída: Sérgio Yoshimi Nishimoto - Presidente; Rivail Rodrigues Júnior - Vice Presidente e André Ricardo Viotto - Relator.