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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00061/2014 - Poder Executivo - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento do Noroeste Paulista.

PROJETO DE LEI 00063/2014 - Poder Executivo - Altera a redação do artigo 2º, caput, e revoga o artigo 4º da Lei 3.260, de 26 de junho de 2007.

PROJETO DE LEI 00064/2014 - Poder Executivo - Altera a destinação de imóvel urbano de propriedade do Município.

PROJETO DE LEI 00065/2014 - Poder Executivo - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00002/2014 - Mesa Diretora - Institui a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Decreto Legislativo 00002/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Carlos Pereira de Rezende.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00056/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales, com Emenda Aditiva nº01/2014.

Projeto de Decreto Legislativo 00001/2014 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Jales.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00020/2014 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Solicita do Executivo a realização de estudos e a consequente implantação de estacionamento em dias alternados nas laterais da Rua dos Girassóis, especialmente a partir da Avenida Arapuã até Rua Canadá, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00021/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Formosa, defronte ao portão principal da Creche do Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00022/2014 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao Templo da Igreja Batista.

INDICAÇÃO 00023/2014 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo as providências necessárias objetivando a implantação um redutor de velocidade na Rua Braz Polízio, nas proximidades do número 1207, no Jardim Oiti.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00021/2014 - Jesus Martins Batista - Requer do Executivo informações sobre a oferta de transporte para alunos da graduação que estudam na cidade de Votuporanga.

REQUERIMENTO 00022/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de conservação da Estrada Municipal Pedro Lessi, que liga Jales à Vitória Brasil, especialmente na região do Córrego da Roça.

REQUERIMENTO 00023/2014 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre o prazo para a instalação da iluminação pública na ponte sobre o Córrego da Lagoa, para a qual estão previstos recursos no orçamento municipal de 2014.

REQUERIMENTO 00024/2014 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a conclusão das melhorias nos sanitários públicos das Praças "Dr. Euphly Jalles" e "João Mariano de Freitas".

REQUERIMENTO 00025/2014 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre a falta de solução para os problemas relativos à asfalto e iluminação da Avenida Lourival de Souza, ponte sobre o Córrego da Lagoa e placas de nomenclatura de ruas no Jardim Nova Jales.

REQUERIMENTO 00026/2014 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a arrecadação oriunda do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

REQUERIMENTO 00027/2014 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura construir calçadas nas vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha - SP 320.

MOÇÃO

MOÇÃO 00004/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Polícia Civil do Estado de São Paulo, pela criação dos Núcleos Especiais Criminais - NECRIM.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00004/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00069/2014 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00072/2014 - Tiago Vandré de Souza Abra - Altera a redação do Artigo 10 e revoga o seu Parágrafo único, da Lei 2.695 de 13 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial Industrial e Pecuária de Jales - FACIP e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00073/2014 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera a redação do caput e dos incisos I e II do Artigo 1º da Lei nº 3.143, de 28 de setembro de 2006, que instituiu norma para afixação de placas destinadas a publicidade de obras públicas municipais.