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Resumo da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2013.
25 de novembro de 2013
No dia 25 de novembro de 2013, realizou-se a 1458ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foi procedida a Leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº80/2013, para apurar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales. Também foi lido e votado o Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar constituído para apuração de eventual infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales pelos Vereadores Claudir Aranda da Silva e Sérgio Yoshimi Nishimoto. Foram, também, apresentadas três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e concedido "vistas" a um outro Projeto de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
PROJETO DE LEI 00141/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00146/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00147/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00148/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00149/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00130/2013 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2014, com Emendas Modificativas nº30/2013, nº31/2013, nº32/2013, nº33/2013 e nº34/2013.
EXPEDIENTE DO DIA
- Foi procedida a Leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº80/2013, para apurar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
- Leitura e votação do Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar constituído para apuração de eventual infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales pelos Vereadores Claudir Aranda da Silva e Sérgio Yoshimi Nishimoto.
- Relatório Final: Aprovado por 07 votos favoráveis e 02 contrários;
- Aprovada penalidade de "Advertência Pública Oral" aos Vereadores Sérgio Yoshimi Nishimoto (08 votos favoráveis e 01 voto contrário) e Claudir Aranda da Silva (07 votos favoráveis e 02 votos contrários), por infração ao Artigo 3º, inciso XII do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, ou seja, por atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade no desempenho de funções administrativas para as quais foram designados, durante o mandato e em sua decorrência, notadamente no que se refere às suas participações como membros da Comissão Processante que analisou eventual infração político-administrativa, no caso, o nepotismo, praticado pela Prefeita e Vice-Prefeito Municipal.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00213/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Honduras, esquina com a Rua Equador, no Jardim Santo Expedito.
INDICAÇÃO 00214/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Bolívia, nas proximidades do número 3676, no Jardim Santo Expedito.
INDICAÇÃO 00215/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Wladimir Sabatini Prandi, defronte ao número 1421, no Jardim Eldorado.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00143/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00144/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00145/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
