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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00140/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00139/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Institui o Dia Municipal do Rotaract no âmbito do Município de Jales.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00008/2013 - MESA DIRETORA - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

- No Expediente do Dia, foi procedida a leitura da Representação apresentada pelo Senhor Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo na qual solicita a apuração de eventual infração política administrativa praticada pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva e assessores, que participaram na realização da Expô Show Uva e Mel, notadamente no que se refere à organização da festa, como também na cessão do recinto de exposições à Casa da Criança para sua realização. De acordo com o Regimento Interno da Casa, foi submetido o seu recebimento à apreciação dos Senhores Vereadores. A Senhora Presidente submeteu em primeira e única votação o recebimento da representação, que foi rejeitado por unanimidade.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00209/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a retirada de restos de mato e entulhos da calçada da Rua Pedro Dutra da Silva, nas proximidades do número 808, na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00210/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua João Antônio de Carvalho, próximo ao número 1208, na Vila União.

INDICAÇÃO 00211/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao número 3757, no Jardim Nossa Senhora das Graças.

INDICAÇÃO 00212/2013 - Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior - Solicitam do Executivo a colocação de um braço de iluminação pública na Esquina da Rua Vinte e Quatro com a Av. Afonso Rossafa Molina e que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal neste mesmo cruzamento.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00223/2013 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre os holofotes que não acendem ou estão desfocados no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", bem como sobre a retomada das reformas dos vestiários e banheiros, além da disponibilização de bebedouro de água.
- Subscrito pelos demais Vereadores presentes

REQUERIMENTO 00224/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a Delegação de Jales enviada para os Jogos Abertos do Interior, realizados em Mogi Mirim.

REQUERIMENTO 00225/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre o transporte de pacientes para a cidade de Fernandópolis.

REQUERIMENTO 00226/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças públicas de Jales, especialmente as localizadas fora da região central da cidade.

REQUERIMENTO 00227/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a área onde está prevista a construção do segundo viaduto sobre a linha férrea, ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais.

MOÇÃO

MOÇÃO 00040/2013 - Jesus Martins Batista e Luís Fernando Rosalino - Aplausos - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, pelos seus 35 anos de Ministério Pastoral a frente da Igreja Batista.

PROJETO APRESENTADO

PROJETO DE LEI 00142/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.