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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00132/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00202/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a criação de cargos de "cuidador de escola".

INDICAÇÃO 00203/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.

INDICAÇÃO 00204/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas quebradas ou que já não funcionam na Praça "Antônio Eurípedes de Oliveira", localizada defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz".

INDICAÇÃO 00205/2013 - Luís Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues Júnior - Solicitam do Executivo o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00192/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre medidas para reduzir o índice elevado que atualmente representa a folha de pagamentos dos servidores no orçamento da Prefeitura, sobre o reajuste de 3% para os servidores a partir de 1º de novembro e sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.

REQUERIMENTO 00193/2013 - Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo informações sobre a demora no acionamento da iluminação ornamental da Avenida Francisco Jales e sobre a possibilidade desta estar ligada até as festividades de final de ano.

REQUERIMENTO 00194/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Igor Guimarães Freitas.

REQUERIMENTO 00195/2013 - Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo informações sobre a prática de ação ilegal de servidor público municipal, comissionado, ao contratar empréstimo bancário consignado.

REQUERIMENTO 00196/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre providências que estão sendo tomadas para recuperar as ruas esburacadas do Loteamento Residencial Big Plaza.

REQUERIMENTO 00197/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar ou desapropriar a área não aproveitada de terreno, do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à empresa Algodoeira Universo, já desativada.

REQUERIMENTO 00198/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse de prorrogação de concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação para professor PEB I.

REQUERIMENTO 00199/2013 - Jesus Martins Batista - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de recapeamento na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, na lateral do Viaduto "Antônio Amaro".

REQUERIMENTO 00200/2013 - Jesus Martins Batista - Requer do Executivo informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua das Margaridas, entre as Ruas Otávio Graziani e Braz Polízio, no Jardim Oiti.

REQUERIMENTO 00201/2013 - Claudir Aranda da Silva - Requer do Executivo informações sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas de Jales.

REQUERIMENTO 00202/2013 - Luis Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre os estudantes beneficiados com bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal no ano de 2013.

MOÇÕES

MOÇÃO 00030/2013 - Sérgio Yoshimi Nishimoto - Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales na 17ª edição dos Jogos Regionais do Idoso (Jori), realizados na cidade de Catanduva, pela conquista do terceiro lugar no referido evento.

MOÇÃO 00031/2013 - André Ricardo Viotto - Aplausos - Aos Organizadores dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo - categoria mirim, realizados em Jales, pelo sucesso do evento.

MOÇÃO 00032/2013 - Claudir Aranda da Silva - Apoio - Ao Deputado Federal Protógenes Pinheiro Queiroz, manifestando o APOIO do Parlamento Jalesense à aprovação do Projeto de Lei que prevê Aposentadoria Especial aos carteiros, alterando para 25 anos o tempo máximo de trabalho destes profissionais.

MOÇÃO 00033/2013 - Claudir Aranda da Silva - Aplausos - Ao Doutor Mauro de Carvalho, pela inauguração da Unidade de Ressonância Magnética, com equipamentos e recursos de imagem pioneiros na região.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00137/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00138/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.