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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00102/2013 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências, com Emendas Modificativas nºs 03/2013, 04/2013, 13/2013, 14/2013, 15/2013 e 16/2013 e Aditivas nºs 05/2013, 06/2013, 07/2013, 08/2013, 09/2013, 10/2013, 11/2013 e 12/2013.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00103/2013 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e dá outras providências, com Emendas Modificativas nºs 17/2013, 18/2013, 27/2013, 28/2013, 29/2013 e Aditivas nºs 19/2013, 20/2013, 21/2013, 22/2013, 23/2013, 24/2013, 25/2013 e 26/2013.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI 00113/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00183/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua Dezenove com a Rua José Neres dos Santos, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00184/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a instalação de braços de iluminação pública na Avenida Industrial e na esquina desta avenida com a Rua Sebastião Cândido Quintela, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00185/2013 - Luis Fernando Rosalino - Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de melhorias na coleta de lixo e varrição na Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

INDICAÇÃO 00186/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública em poste da Rua Minas Gerais, nas proximidades do número 4320, no Jardim Paulista.

INDICAÇÃO 00188/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de três redutores de velocidade na Rua Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão, no Jardim Paulista e Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

INDICAÇÃO 00188/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Umberto Venturini e José Bonifácio de Andrada e Silva, nas proximidades da subestação da CESP e da Marmoraria Venturini.

INDICAÇÃO 00189/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a disponibilização de terreno de propriedade do município, situado no loteamento Euphly Jalles, para a Polícia Técnico-Científica construir sua sede.

INDICAÇÃO 00190/2013 - Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes - Solicitam do Executivo a reforma de três sarjetões, a realização de "operação tapa buracos" e a limpeza das calçadas, guias e sarjetas, na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB I.

INDICAÇÃO 00191/2013 - Jesus Martins Batista e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo providências e envio à Câmara Municipal de Jales, das medidas legais necessárias para implantar em Jales programas relativos à Lei do Jovem Aprendiz, nos termos do "Projeto Novos Talentos", que segue anexo, já implementado na cidade de São Carlos e região.

INDICAÇÃO 00192/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei Complementar que dê nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 277 da Lei Complementar nº 038, de 18 de outubro de 1995, que estabelece o Código de Edificações, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00172/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a elaboração do Plano Básico de Ruído e do Plano Básico de Voo para a plena operacionalização do aeroporto municipal.

REQUERIMENTO 00173/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a doação de recursos para o Clube da Cavalgada de Jales no ano de 2013, para a realização de cavalgada.

REQUERIMENTO 00174/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a doação de terreno para a construção da sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Jales.

REQUERIMENTO 00175/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo informações sobre a reforma e construção de abrigos nos pontos de transporte coletivo urbano de passageiros e sobre a sinalização dos mesmos, bem como a regularização do serviço prestado.

REQUERIMENTO 00176/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a falta de profissionais, especialmente na Secretaria de Saúde do Estado, para o atendimento aos pacientes do Ambulatório de Saúde Mental de Jales.

REQUERIMENTO 00177/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, várias informações sobre a contratação e instalação de sistema de monitoramento no CONSIRJ e no SAMU.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00114/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, área de terra de sua propriedade para o Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI 00115/2013 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

- Foi também procedida a leitura da Representação contra os Vereadores Claudir Aranda da Silva e Sérgio Yoshimi Nishmoto por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, protocolada pelo cidadão Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, cuja mesma agora segue para tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.