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PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI 00110/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00149/2013 - Luis Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre a empresa contratada para proceder a pintura de guias e sarjetas, bem como auxiliar na sinalização horizontal do trânsito da cidade e sobre a falta de servidores do município para a realização deste tipo de serviço.

REQUERIMENTO 00150/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a eventual contratação de empresa para fazer manutenção nos equipamentos e maquinários vinculados às Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e Habitação e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e em que termos foi efetivada tal contratação.

REQUERIMENTO 00151/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a emissão de empenhos em favor da Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru Kitayama, seus projetos, orçamentos e diretores.

REQUERIMENTO 00152/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo informações sobre o uso de água fornecida pela SABESP para irrigar a Praça de Esportes "Vereador José Gatti".

REQUERIMENTO 00153/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo informações sobre a possível devolução da diferença de valores pagos aos adquirentes de mesas e camarotes para a FACIP/2013 em abril, com programação de nove dias, que mantiveram as mesmas para a Expo Show Uva e Mel, com programação de cinco dias, em setembro de 2013.

REQUERIMENTO 00154/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer à Douta Mesa a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de agosto de 2013, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 80/2013, para apurar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.

REQUERIMENTO 00155/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações adicionais sobre a Expô Show - Uva e Mel e maiores esclarecimentos sobre o documento encaminhado pela entidade em resposta ao Requerimento nº137/2013.

REQUERIMENTO 00156/2013 - Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a possível venda de parte da área pertencente à entidade.

REQUERIMENTO 00157/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de casas que estão concluídas e prontas para ocupação no Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti", bem como informações sobre ocupações de casas do local por famílias, sem a devida ligação de energia elétrica.

REQUERIMENTO 00158/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Rivail Rodrigues Júnior e Jesus Martins Batista - Requerem do Executivo e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS, informações sobre a demora no agendamento de atendimentos hospitalares e ambulatoriais pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.

MOÇÕES

MOÇÃO 00024/2013 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales nos 57º Jogos Regionais de Penápolis, pela conquista do campeonato da segunda divisão.

MOÇÃO 00025/2013 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Central de Rádios, Paróquia Nossa Senhora da Assunção, Rotary Clube de Jales, Sindicato dos Motoristas de Jales e Região e colaboradores, pela promoção da 26ª edição da Festa do Motorista e Encontro de Caminhoneiros.

MOÇÃO 00026/2013 - Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Aplausos - A Willians Fernandes Moreira, representante da NW Crew e Jefferson Luis Bergamo, representante do grupo de hip hop Breakmonsters, pela realização dos eventos NS Skate Champ 2ª edição e B. Boys New Style 2013.
- Subscrita por todos os Vereadores presentes à Câmara Municipal.

PROJETO APRESENTADO

PROJETO DE LEI 00111/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Município de Jales receber doação de benfeitorias da União, com encargos.

PROJETO DE LEI 00112/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta cidade de Jales.