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Resumo da Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2013.
22 de julho de 2013
No dia 22 de julho de 2013, realizou-se a 1446ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário "Presidente Tancredo Neves" da Câmara Municipal de Jales, presidida pela Vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso e secretariada pelo Vereador Jesus Martins Batista . Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra. No Expediente do Dia foi apresentada uma Indicação, oito Requerimentos, uma Moção, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, dois Projetos de Lei do Poder Legislativo e discutidos e aprovados quatro Requerimentos. No Expediente do Dia ainda, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Renata Cunha Melo, cirurgiã dentista e Coordenadora da "Turma do Bem" de Jales/SP, que discorreu sobre a importância da efetivação da Lei nº 4.033, de 09 de outubro de 2012, que autoriza o Executivo Municipal a distribuição de Kit de Higiene Bucal à Rede Pública Municipal de Saúde e sobre o trabalho da "Turma do Bem" no município de Jales. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi concedido "vistas" a um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Maiores informações aqui no resumo.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
CONCEDIDO "VISTAS"
PROJETO DE LEI 00086/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO 00171/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza no terreno situado na Avenida Industrial, no Jardim do Bosque, próximo à sede da ADERJ, onde estão instaladas incubadoras industriais.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO 00136/2013 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo e da Elektro - Eletricidade e Serviços S/A informações sobre a frequente falta de energia elétrica, sempre que ocorrem chuvas ou ventos um pouco mais fortes na região do Jardim Municipal, Conjuntos Habitacionais Arapuã, Jacb I e II e sobre eventuais providências tomadas junto à Elektro para resolução do problema.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
REQUERIMENTO 00137/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a cessão de seu CNPJ para a realização da Festa "Expô Jales" e como esta pretende honrar contratos assumidos, considerando a possibilidade de haver prejuízos financeiros do evento.
- Subscrito pelos Vereadores:Luís Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Claudir Aranda da Silva, Tiago Vandré de Souza Abra, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Jesus Martins Batista.
REQUERIMENTO 00138/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem da Ilustríssima Senhora Amanda de Fátima Couto - Diretora da 93ª CIRETRAN de Jales, várias informações sobre o tempo de entrega de documentos de veículos novos em Jales.
REQUERIMENTO 00139/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas para a limpeza e cercamento da obra paralisada da creche do Jardim Maria Silveira.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI 00097/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00098/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI 00099/2013 - Poder Legislativo - Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.678, de 13 de Agosto de 2002.
PROJETO DE LEI 00100/2013 - Poder Legislativo - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Lei nº 3.674, de 09 de outubro de 2009.
