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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2013 - Poder Executivo - Revoga o artigo 301 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2013 - Poder Executivo - Revoga o § 1º do Art. 154 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00009/2013 - Poder Executivo - Altera os artigos 6º e o 108, acrescentando os §§ 6º e 7º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº18, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00158/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Amadeu, entre a Santa Casa de Misericórdia de Jales e a Avenida Maria Jalles bem como a realização de um estudo para melhorar o trânsito no cruzamento desta rua com a avenida citada.

INDICAÇÃO 00159/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de uma calçada na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre as Avenidas João Amadeu e América do Sul, no Jardim Santo Expedito.

INDICAÇÃO 00160/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade na Avenida Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

INDICAÇÃO 00161/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da esquina da Rua Tupinambás com a Rua São Judas Tadeu, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

INDICAÇÃO 00162/2013 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicitam do Executivo a limpeza e higienização do bebedouro de água da Praça Dr. Euphly Jalles, bem como uma avaliação para sua reforma ou adequação.

INDICAÇÃO 00163/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a realização de ações para reduzir o número de acidentes de trânsito na Avenida João Amadeu, na região central da cidade.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00107/2013 - Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização para verificação de irregularidades, abusos ou práticas ilegais por parte das Lojas de Conveniência.

REQUERIMENTO 00108/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre providências em relação ao estado precário da ponte da Estrada Barra Bonita, na divisa do Município de Jales e Urânia, proximidade da propriedade do Sr. Fioravante.

REQUERIMENTO 00109/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre locação de ônibus para o transporte de pacientes para São José do Rio Preto e/ou Barretos.

REQUERIMENTO 00110/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.674, de 9 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade das concessionárias de veículos e motocicletas ao plantio de árvores por veículos vendidos.

REQUERIMENTO 00111/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre servidores do CONSIRJ e seu eventual parentesco com alguma empresa que presta serviço ao consórcio.

REQUERIMENTO 00112/2013 - Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre providências para que seja construída a calçada na Avenida Lourival de Souza.

REQUERIMENTO 00113/2013 - Luís Fernando Rosalino - Requer do Executivo informações sobre o plano de alargamento da ponte sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.

REQUERIMENTO 00114/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre os recursos das "Quotas Estaduais do Salário-Educação" - QESE, repassadas para o Município e onde os mesmos foram e podem ser empregados.

REQUERIMENTO 00115/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre os recursos próprios da Prefeitura, previstos no orçamento de 2013, no valor de R$ 530.000,00 a serem investidos em pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas.

REQUERIMENTO 00116/2013 - Jesus Martins Batista - Requer do Executivo informações sobre encaminhamentos tomados para a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor da saúde.

REQUERIMENTO 00117/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre a solução para os problemas de trânsito no cruzamento da Avenida Maria Jales com a Rua das Palmeiras.

REQUERIMENTO 00118/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre planos para se resolver os problemas de congestionamento e engarrafamento de trânsito que ocorrem na Avenida João Amadeu com a Rua Dezessete, no Centro.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00086/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00087/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00088/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00089/2013 - Claudir Aranda da Silva - Dispõe sobre a proibição de depósito de lixo, entulhos e galhos de árvores em locais não autorizados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00090/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4112, de 10 de 14 de maio de 2013.

PROJETO DE LEI 00091/2013 - André Ricardo Viotto - Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de saúde pública, localizados no Município, a afixarem cartazes com inscrições orientando sobre direitos de pacientes com neoplasia maligna diagnosticada.