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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00059/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei nº4074, de 17 de abril de 2013.

PROJETO DE LEI 00064/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00067/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00069/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00072/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00063/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração dos prédios da cidade.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00056/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00128/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Estrada Vicinal "Victório Prandi", especialmente nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp.

INDICAÇÃO 00129/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo o asfaltamento do prolongamento da Rua Quinze, entre a Avenida da Integração e a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.

INDICAÇÃO 00130/2013 - Claudir Aranda da Silva - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a apreender veículos abandonados em via ou praça pública, conforme anteprojeto anexo.

INDICAÇÃO 00131/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que dê nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 186, de 29 de setembro de 2009, que alterou o Artigo 71 da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995. - desdobro de lotes com frente mínima para a via pública de 6 (seis metros), conforme anteprojeto anexo.

INDICAÇÃO 00132/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que altere o Artigo 89 Inciso I - R I e o Quadro nº 2/A, referente ao Artigo 97, da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, permitindo que a Taxa de Ocupação Máxima nos Conjuntos Habitacionais seja ampliada para 80%.

INDICAÇÃO 00133/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, na parte que dá acesso ao Conjunto Residencial Nova Jales, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO 00134/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no encontro da Rua Argentina com a Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito, bem como a realização de uma "operação tapa buracos" nas imediações.

INDICAÇÃO 00135/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a retirada das pedras soltas sobre o asfalto e a realização de uma "operação tapa buracos" na esquina das Ruas Dezenove e Seis, no Centro.

INDICAÇÃO 00136/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior - Solicitam do Executivo a realização de uma coleta de lixo, no final de expediente dos finais de semana, nos maiores geradores do mesmo, tais como mercados, mini-mercados, mercearias e empórios localizados nos bairros da cidade.

INDICAÇÃO 00137/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00138/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Amazonas, entre as Ruas São José e José Bernini, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00139/2013 - Jesus Martins Batista - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas Amazonas e São José, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00140/2013 - Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes - Solicitam do Executivo providências para melhorar a iluminação pública na Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito, com a instalação luminárias nos dois lados da avenida.

INDICAÇÃO 00141/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que proíba executar operação de retorno nas avenidas de Jales, sem que esteja autorizada por sinalização própria, conforme anteprojeto anexo.

INDICAÇÃO 00142/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza nos banheiros localizados dentro do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00086/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Requer do Executivo informações sobre a nomeação do Coordenador do Polo da UAB, cursos oferecidos e ações tomadas visando a conquista da Universidade Federal.

REQUERIMENTO 00087/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requer do Executivo informações sobre a interdição/reforma do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo e prazo para sua liberação ao uso da comunidade.

REQUERIMENTO 00088/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo várias informações sobre a coleta de lixo na cidade e sobre o contrato com a empresa terceirizada.

REQUERIMENTO 00089/2013 - Luís Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem o Executivo várias informações sobre o processo licitatório para a compra de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação, bem como outras indagações relacionadas ao assunto.
- Subscrito pelos Vereadores André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto, Tiago Vandré de Souza Abra e Nivaldo Batista de Oliveira.

REQUERIMENTO 00090/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a construção de guias e sarjetas na esquina das Ruas Maestro Erlon Chaves e Marechal Rondon, no Jardim Aclimação, bem como sobre o valor do orçamento próprio da Prefeitura que será investido, no ano de 2013, na construção ou reconstrução de guias, sarjetas e asfalto da cidade.
- Subscrito pelos Vereadores André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra.

REQUERIMENTO 00091/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Diretor Médico do AME de Jales para que informe à Câmara Municipal se há médico neurologista atendendo no referido Ambulatório e sobre a demora no agendamento dos atendimentos de pacientes.

REQUERIMENTO 00092/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre eventual diferença salarial existente entre os técnicos de enfermagem que trabalham em diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde.

REQUERIMENTO 00093/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre eventuais empecilhos criados pelo Poder Executivo para emissão de escrituras dos terrenos aos empresários do Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", bem como sobre investimentos para a instalação da infraestrutura empresarial e lotes doados com prazos vencidos para início das atividades empresariais.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00073/2013 - Poder Executivo - Autoriza a Prefeitura do Município de Jales receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

PROJETO DE LEI 00074/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos acompanhantes dos alunos Bruno Eidi Nishimoto e William Zaniboni Silva para participaram da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2013 na Olimpíada Brasileira de Matemática - (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

PROJETO DE LEI 00075/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Denomina ESF Uni-américa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00005/2013 - Poder Executivo - Revoga o artigo 301 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Jales.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00006/2013 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00007/2013 - Poder Executivo - Revoga o § 1º do Art. 154 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Jales.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00008/2013 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº218, de 14 de setembro de 2011, "dispõe sobre alteração de valores das contribuições previdenciárias para custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos segurados servidores públicos ativos titulares de cargos de provimento efetivo e dos servidores inativos aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social e institui contribuições para a cobertura de déficit técnico apurado por cálculo atuarial de auditoria e para custeio dos serviços de administração e dá outras providências correlatas".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00009/2013 - Poder Executivo - Altera os artigos 6º e o 108, acrescentando §§ 6º e 7º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº18, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.

Projeto de Decreto Legislativo 00002/2013 - André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Tiago Vandré de Souza Abra e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Hawilla e dá outras providências.