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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

REJEITADO

PROJETO DE LEI 00020/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.

CONCEDIDOS "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00016/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00017/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00019/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

PROJETO DE LEI 00021/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

CONCEDIDO "VISTAS"

PROJETO DE LEI 00015/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Autoriza a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e semáforos.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00089/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o conserto das luminárias que estão apagadas na Avenida João Amadeu, entre a Rodovia Euclides da Cunha e o Jales Clube.

INDICAÇÃO 00090/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a substituição das luminárias queimadas no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz".

INDICAÇÃO 00091/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que isente do IPTU os portadores de doenças graves, nos termos do Ante-Projeto anexo à presente indicação.

INDICAÇÃO 00092/2013 - Luis Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a poda de uma árvore parcialmente caída na Rua Flávio Ferraz, defronte ao número 2062, no Jardim Morumbi.

INDICAÇÃO 00093/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Solicitam do Executivo a instalação de luminárias em dois postes já existentes na Rua Dezesseis, na altura do número 2771, no Jardim Ana Cristina.

INDICAÇÃO 00094/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Solicitam do Executivo a construção de uma calçada ao longo da via férrea entre o Jardim Paulista e o Conjunto Habitacional "Roque Viola".

INDICAÇÃO 00095/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo a regularização das vagas especiais de estacionamento, especialmente defronte as farmácias, como também em outros locais que estão em desconformidade com a legislação de trânsito.

INDICAÇÃO 00096/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de "PARE", na Avenida Alfonso Rossafa Molina, logo acima do cruzamento com a Rua Vinte e Quatro, especialmente para quem sai da rotatória em direção à Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 00052/2013 - André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre o uso da cozinha piloto.
- REJEITADO

REQUERIMENTO 00053/2013 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a concessão da jornada de 30 horas semanais às assistentes sociais que trabalham para a Prefeitura.

REQUERIMENTO 00054/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as atribuições do cargo de Chefe de Oficina.

REQUERIMENTO 00055/2013 - Luís Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de uma passagem de nível sobre a via férrea, ligando o Conjunto Habitacional Roque Viola e o Jardim São Gabriel.

REQUERIMENTO 00056/2013 - Luís Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso - Requerem do Executivo informações sobre a reativação do Fundo Social de Solidariedade de Jales.

REQUERIMENTO 00057/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto de construção de creche no Conjunto Habitacional JACB I.

REQUERIMENTO 00058/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Avenida Industrial do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

REQUERIMENTO 00061/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o comércio ambulante praticado em nosso município, especialmente o originário de outras cidades.
- REJEITADO

REQUERIMENTO 00063/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre as obras de adequação de salas de aula da Escola Municipal Professor Alberto Gandur, no Jardim Arapuã.

REQUERIMENTO 00064/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras para combater a erosão da Rua Joaquim Catarino, no Bairro São Judas Tadeu.

REQUERIMENTO 00065/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardos e Rivail Rodrigues Júnior - Requerem do Executivo informações sobre eventuais despesas da Prefeitura com a FACIP/2013, mesmo com seu cancelamento.

MOÇÃO

MOÇÃO 00004/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Aplausos - À Senhora Rosângela Mazonas Fonseca - Presidente, bem como a todos os cooperados da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos - COOPERSOL, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios, na categoria Negócios Coletivos, concedido pelo SEBRAE-SP.

MOÇÃO 00005/2013 - André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao Bonsucesso Futebol Clube, do Córrego do Açude, pelos 42 anos de existência.

MOÇÃO 00006/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luís Fernando Rosalino - Aplausos - Ao Excelentíssimo Senhor Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza, Deputado Federal, pelo empenho na destinação de recursos do Governo Federal ao município de Jales, para obras de calçamento na Av. Francisco Jalles.

MOÇÃO 00007/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade, que como lutador de MMA e participante do TUF - Brasil, programa da Rede Globo, divulga o nome de Jales em todo Brasil.

MOÇÃO 00008/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Aplausos - Ao Senhor Leandro Rocca Lima, pela inauguração do Vila Rocca Eventos e Promoções.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00026/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra e Sérgio Yoshimi Nishimoto - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3937, de 10 de novembro de 2011.

PROJETO DE LEI 00027/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste financeiro com a Corporação Musical Municipal de Jales.

PROJETO DE LEI 00028/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00029/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE.

PROJETO DE LEI 00030/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder recursos humanos à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00032/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.

PROJETO DE LEI 00033/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder recursos humanos à Casa da Criança de Jales.

PROJETO DE LEI 00034/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Casa da Criança de Jales.

PROJETO DE LEI 00035/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales.

PROJETO DE LEI 00036/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

PROJETO DE LEI 00037/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

PROJETO DE LEI 00038/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.

PROJETO DE LEI 00039/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA.

PROJETO DE LEI 00040/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

PROJETO DE LEI 00041/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder recursos humanos à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense de Jales.

PROJETO DE LEI 00042/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

PROJETO DE LEI 00043/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.

PROJETO DE LEI 00044/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

PROJETO DE LEI 00045/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e repassar combustível à Associação Anti-Alcoólica de Jales.

PROJETO DE LEI 00046/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação Comunitária Moriah.

PROJETO DE LEI 00047/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder recursos humanos à Associação Comunitária Moriah de Jales.

PROJETO DE LEI 00048/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação Anti-Alcoólica de Jales.

PROJETO DE LEI 00049/2013 - Poder Executivo - Acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº4.031, de 26 de setembro de 2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00004/2013 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.