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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00013/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Insere artigo na Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006.

PROJETO DE LEI 00014/2013 - Poder Executivo - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.719, de 19 de março de 2010.

PROJETO DE LEI 00018/2013 - Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, para fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00024/2013 - Poder Executivo - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais a partir de 1º de março de 2013, bem como concede abono pecuniário àqueles que, a partir desta mesma data, passaram a ganhar vencimento e salário inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências correlatas.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

PROJETO DE LEI 00022/2013 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00023/2013 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00004/2013 - André Ricardo Viotto - Institui o Programa "Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00005/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Altera a redação do parágrafo único do Art. 158 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO 00069/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "João Mariano de Freitas", no centro.

INDICAÇÃO 00070/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "Doutor Euphly Jalles", no centro.

INDICAÇÃO 00071/2013 - Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Altino Lourenço Cardozo, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00072/2013 - Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Esperança, no Bairro Bom Jesus.

INDICAÇÃO 00073/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

INDICAÇÃO 00074/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua dos Sabiás, nas Chácaras Bandeirantes.

INDICAÇÃO 00075/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

INDICAÇÃO 00076/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Giovani Missoni, no Jardim Romero.

INDICAÇÃO 00077/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Pedro Dutra da Silva e Relíquias de Miranda, na Vila Talma.

INDICAÇÃO 00078/2013 - Luís Fernando Rosalino - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Antônio Pavan, esquina com a Rua Bauru, no Conjunto Habitacional "Santo Hernandes Argentina".

INDICAÇÃO 00079/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo o tombamento do imóvel localizado na Rua Dez, esquina com a Rua Sete, no centro.

INDICAÇÃO 00080/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo gestões junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para que Jales seja contemplada como Município de Interesse Turístico pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE.

INDICAÇÃO 00081/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Avenida João Amadeu, próximo ao Viaduto "Edson Bitencourt", sentido centro-bairro.

INDICAÇÃO 00082/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida Industrial, nas proximidades da esquina com a Rua Sebastião Cândido Quintela, no Jardim do Bosque.

INDICAÇÃO 00083/2013 - Rivail Rodrigues Júnior - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida Brasília, no entroncamento com as Ruas João Cardoso da Silva e Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB I.

INDICAÇÃO 00084/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Solicita do Executivo gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para reduzir o módulo rural no município de Jales para 20 (vinte) mil metros quadrados.

INDICAÇÃO 00085/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Campinas, próximo à Rua João Arnaldo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB I.

INDICAÇÃO 00086/2013 - Pérola Maria Fonseca Cardoso - Solicita do Executivo o corte de uma árvore caída e que as demais sejam podadas, na Rua Flávio Ferraz, nas proximidades do número 2062, no Jardim Morumbi.

- No Expediente do Dia foi lida a denúncia protocolada pelo munícipe Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, na qual solicita a apuração de eventual infração político-administrativa de nepotismo, praticado pela Exmª. Srª. Prefeita Eunice Mistilides Silva e pelo Vice Prefeito Dr. Pedro Manoel Callado de Moraes, cujo recebimento da mesma foi colocado em discussão, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores e, após, por sorteio, foi composta a Comissão Processante para apuração dos fatos. A Comissão foi composta pelos partidos DEM, PDT e PTB. Em reunião, após o término da Sessão Ordinária, foram definidos os cargos e a Comissão ficou assim constituída:
- Presidente: Sérgio Yoshimi Nishimoto;
- Vice Presidente: Gilberto Alexandre de Moraes; e
- Relator: Claudir Aranda da Silva.

PROJETOS APRESENTADOS

PROJETO DE LEI 00015/2013 - Gilberto Alexandre de Moraes - Autoriza a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e semáforos.

PROJETO DE LEI 00016/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00017/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00019/2013 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI 00020/2013 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 00021/2013 - Tiago Vandré de Souza Abra - Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.